Edital

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 01/2013 O Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c”, I, do art. 103, da Constituição Estadual, observado o disposto no art. 250, § 2º, da Lei Complementar n° 59, de 18 de janeiro de 2001, no art. 28, XI, da Resolução n° 3, de 26 de julho de 2012, na decisão do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 0564374-48.2011.8.13.0000, e ainda, em cumprimento às decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n° 0001487-49.2011.2.00.0000, e no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001765-16.2012.2.00.000, torna pública a abertura de Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Oficial Judiciário, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, de nível médio de escolaridade, do quadro de pessoal da Justiça de 1ª instância, para as vagas disponíveis ou criadas após homologação do referido concurso, que não forem preenchidas por remoção ou reversão, durante seu prazo de validade e formação de cadastro de reserva, nos termos do presente Edital. I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1 - O presente Concurso Público…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 A Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da…

produção, venda, recebimento e atendimento de pedido (cliente). Exemplo: atividade exercida pelo juiz de direito, que conduz o processo judicial até o seu termo final, de modo a garantir a solução da lide. Processos de suporte ou apoio: são os conjuntos de atividades que garantem o apoio necessário ao funcionamento adequado dos processos primários (GONÇALVES, 2000). Como exemplo tem-se os processos de: folha de pagamento, call center, recebimento e atendimento de pedido (fornecedor de…

fitas e rolos. Já no caso de vídeos gravados em DVD ou em outros formatos, nesses casos, em se tratando de vídeos feitos por câmera digital, o interessado deverá juntar aos autos o cartão de memória onde está consignada o referido vídeo; se o vídeo for obtido, por meio da câmera do aparelho celular, o referido aparelho deverá ser juntado ao processo, para que, em ambos os casos, seja possível a realização da perícia, nos termos do já referido art. 383, parágrafo único, do CPC.…

1 Rotinas de Secretaria Criminal Atualizada em 02/10/2013 2 SUMÁRIO Como utilizar este material ______________________________________________________4 1 QUAL É A FINALIDADE DO CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos…

ELEMENTOS QUE COMPÕEM A REFERÊNCIA ....................................................... 41 5.1.1 LIVROS .......................................................................................................... 41 5.1.2 TESES E DISSERTAÇÕES .................................................................................. 43 5.1.3 ARTIGO DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS (JORNAIS E REVISTAS)............................. 44 5.1.4 DOCUMENTOS…

SIMULADÃO EDUCA PSICO 100 QUESTÕES GABARITADAS Julho/ 2013 – REPRODUÇÃO PROIBIDA – Texto de apresentação do material: A Educa Psico é especializada em materiais didáticos e cursos a distância para psicólogos candidatos a concursos públicos. Conta com profissionais especializados nas mais diversas áreas da Psicologia. Através do nosso site você encontra informações atualizadas sobre os concursos abertos em todo o país: www.educapsico.com.br. Nossa equipe se preocupa constantemente com…

todos os personagens presentes no contexto do ambiente escolar, alunos, professores, funcionários das escolas e os Guardas Municipais que também atuam nestes ambientes, afetará também indiretamente, toda a comunidade do entorno da escola, pais, vizinhos, igrejas e etc. 2.3 AÇÕES E ETAPAS DA IMPLEMENTAÇÃO O cronograma das atividades teve inicio em Agosto de 2012 com as atividades abaixo: 1. Elaboração do projeto: etapa que será elaborado o projeto para execução das atividades. 2.…

1 - - Quarta-feira - 27 de março de 2013 Máxima circulação: Viçosa, Teixeiras, Ervália, Coimbra, Porto Firme, Cajuri, Paula Cândido, Canaã, São Miguel, Araponga, S. Geraldo, Pedra do Anta, Ponte Nova e região - ANO L – Nº 2296 – Quarta-feira – 27/03/2013 – R$ 2,00 FIM DE FESTA Por descumprir o horário previsto no alvará de licença para realização da festa “Androide”, que estava sendo realizada no Espaço Fama, no último sábado, os promoters do evento, Renan Barbosa e Rodrigo Santos…

DIREITO CIVIL II 2013/2 SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) …