Animais Silvestres Exoticos E Domesticos

consolidou-se em muitos segmentos da sociedade o entendimento de que os animais devem ser realmente protegidos contra maus-tratos e crueldade, surgindo movimento, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países já existem leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para simples…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

comum, o problema de tudo isso é que com o trafico da nossa fauna e flora, fazem com que espécies corram o risco de extinção. O tráfico de animais O tráfico interno: que tem como característica a sua desorganização, sendo praticados por caminhoneiros, motoristas de ônibus, pequenos comerciantes e miseráveis, que saem de suas cidades levando animais silvestres que vão lhe garantir dinheiro para a viagem e comida. O tráfico internacional - sofisticado, esquematizado, planejado, com…

acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e que poucas pessoas têm…

existência de duas gaiolas com uma arara e dois papagaios, animais da fauna silvestre brasileira. Como não se trata de um criador amadorista, pergunta-se: 1.4.1 Para que não configure o crime de manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro, qual documento o proprietário do imóvel deve apresentar e o quê os animais devem possuir? O documento que gera legalidade neste caso é a nota fiscal, que serve como prova de origem do animal…

existência de duas gaiolas com uma arara e dois papagaios, animais da fauna silvestre brasileira. Como não se trata de um criador amadorista, pergunta-se: 1.4.1 Para que não configure o crime de manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro, qual documento o proprietário do imóvel deve apresentar e o quê os animais devem possuir? O documento que gera legalidade neste caso é a nota fiscal, que serve como prova de origem do animal…

Infelizmente, atos de crueldade envolvendo animais são parte de uma triste realidade presente no cotidiano de muitas pessoas. A banalidade com a qual a vida é tratada nos dias atuais é chocante. Contudo, ainda existem pessoas imunes à indiferença. Para nós pessoas ativas. Para os animais anjos enviados para retirá-los de uma situação na qual são vitimas de comportamentos demasiadamente desumanos, que muitas vezes nos levam a duvidar da racionalidade do homem. a capacidade de sofrer e…

Técnico-Científicos Criação Comercial de Animais Silvestres: Produção e Comercialização da Carne e de Subprodutos na Região Sudeste do Brasil. Sérgio Luiz Gama Nogueira Filho Engenheiro Agrônomo, Mestre em Nutrição Animal e Doutor em Comportamento Animal. Professor Assistente do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade Estadual de Santa Cruz Selene Siqueira da Cunha Nogueira Bióloga, Mestre e Doutora em Comportamento Animal; Professora Titular…

EXTINÇÃO E TRÁFICO DE ANIMAIS *O que diz a lei? TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES • O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas • A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1º da Lei 5.197/1967 • Lei 9.605/1998 art.29- Define a fauna silvestre • A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos,…

prestação de serviços comunitários ou pagamentos de indenizações. Permite a suspensão de pena de quem mata um animal silvestre para comer (ate a sua aprovação era tratado como um crime inafiançável) e manda o juiz levar em conta a escolaridade e a condição socioeconômica do infrator como atenuante. Pela nova lei, será punido quem: • Matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres sem permissão. • Exportar peles e couros de anfíbios e répteis. • Provocar a morte de peixes em rios, lagos