OS ATUAIS PARADIGMAS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E AS ESPÉCIES DE REPRESENTAÇÕES FAMILIARES

matrimonial, relação contínua e duradoura, vida em comum sob o mesmo teto, dever de coabitação, notoriedade e objetivo de constituir família. Por outro lado, o concubinato também abarca as relações não-eventuais, porém, entre pessoas que estejam impedidas de casar, conforme preceitua o artigo 1727, do Código Civil. Já família paralela é aquela onde uma das partes possui vínculo matrimonial ou de união estável em mais de uma família, ou seja, é uma relação extraconjugal, onde um dos concubinos ou ambos já são casados ou convivem em união estável. Outra espécie, prevista na Carta Magna, é a família monoparental, constituída por um dos genitores e seus descendentes e encontra albergue no artigo 226, § 4º do aludido Diploma Legal. A família anaparental decorre da convivência entre pessoas em um mesmo lar, independentemente do grau de parentesco, levando-se em conta “uma identidade de propósito, vale dizer, que seja efetivamente a de constituir uma família, que possua assistência mútua (...)” , sem conotação sexual. O modelo pluriparental consiste nas famílias cujos vínculos surgem a partir de famílias anteriormente formadas, também conhecidas como “família mosaico”, pois misturam os filhos de relações anteriores. Há ainda a união homoafetiva, onde pessoas do mesmo sexo se unem com o objetivo de constituir família. Merece destaque a recente decisão do STJ, que reconheceu a validade desta união. Por fim, temos os modelos de família unipessoal, composta unicamente por…

CIVIL – QUESTÕES 1 - Qual família é protegida pela impenhorabilidade. E tratando-se de família anaparental? E o caso do indivíduo solteiro? (súmula) R - Família monoparental é protegida pela impenhorabilidade de bem – O Genitor separado que resida com seus filhos constitui família monoparental e o respectivo imóvel resta caracterizado como bem de família nos termos da Lei n.º 8009, de 1990. Assim, é impenhorável. ARGUMENTO JURÍDICO: A impenhorabilidade que a lei estabelece em…

para essa nova função. Essas linhas de tendências enquadram-se no fenômeno jurídico-social denominado repersonalização das relações civis, que valoriza o interesse da pessoa humana mais do que suas relações patrimoniais. É a recusa da coisificação ou reificação da pessoa, para ressaltar sua dignidade. A família é o espaço por excelência da repersonalização do direito. Portanto, sabe-se que a CF (1988) trouxe uma diversidade de entidades familiares: O casamento, a união estável e a…

população a ser beneficiada diretamente e da população do entorno como um todo. As moradias são construídas fazendo cada vez mais o uso de inovações tecnológicas, como por exemplo, o aquecimento solar e o desenho universal, que responde pelas necessidades de acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Na construção e no acabamento destas moradias, estão sendo utilizados materiais construtivos cada vez melhores, exigidos hoje pelo programa…

Famílias. Não encontra ainda assento no Código Civil. O Projeto do Estatuto das Famílias a define no artigo 69, §1º: O Projeto do Estatuto das Famílias a define no artigo 69, §1º: § 1.° Família monoparental é a entidade formada por um ascendente e seus descendentes, qualquer que seja a natureza da filiação ou do parentesco. 4) Família Anaparental - Família Anaparental18 é a relação que possui vínculo de parentesco, mas não possui vínculo de ascendência e descendência. É a…

será tratado o tema Princípio como um todo, pensa-se em dois subcapítulos, onde o primeiro trabalhará: conceito, caracterização e aplicação dos Princípios e o segundo subcapitulo tratará do Conflito entre Princípios. No segundo capitulo será trabalhada a Afetividade, num primeiro subcapitulo será tratado do conceito: jurídico, psicológico e filosófico da afetividade, e no segundo a afetividade como Principio Jurídico, e por fim no terceiro capitulo será trabalhada a Aplicação da…

anos. Características da Família na CF88 Igualdade de sexos – Artigo 226 § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Igualdade em relação aos filhos – Artigo 227 § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Entidade familiar – Maior amplitude. As entidades familiares que se…

jurídico, pois a legitimidade do mesmo é dependente da sociedade. Uma das principais mudanças da sociedade atual é a nova concepção de família que modificou as práticas sociais. Estudou-se neste artigo a nova concepção de família e as novas entidades familiares, como a união homoafetiva, a família monoparental, a família unipessoal e a família anaparental. PALAVRAS-CHAVE : FAMÍLIA. ENTIDADES FAMILIARES. TRANSFORMAÇÕES. Abstract The social changes directly reflects in the law.…

responsabilidade de satisfazer as necessidades básicas da criança logo à nascença, para, além disto, a transmissão de cultura que envolve todas as práticas e saberes acumulados de geração em geração dá-se também no seio desta instituição. Quando se pensa em família, lembra Maria Berenice Dias, sempre se pensa em “um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos”. Esta realidade se modificou. É o surgimento de novos modelos de famílias. Segundo o Código Civil de 2002…

configurar uma realidade, que teve como escopo, sobretudo a Lei do Divórcio. Tais entidades familiares receberam o nome de famílias monoparentais, justificando a presença de apenas um genitor na titularidade do vinculo familiar. Costuma-se dizer que as famílias assim formadas possuem uma estrutura mais frágil porque, geralmente quem vive sozinho com o filho exerce também a função de provedor do lar, tendo então os encargos redobrados. . Família Anaparental - Nem sempre o vinculo…