ATPS DE POLITICA DE SEGURIDADE

INTRODUÇÂO O QUE É TRIBUTO Conceitua-se Tributo como sendo o pagamento obrigatório em moeda feito tanto pelo Estado ao Órgão dominador, como pelo cidadão ao Governo. Deste conceito podemos extrair cinco características referentes ao mesmo: *Pagamento em dinheiro; havendo uma exceção, desde que permitida por lei, assim sendo, o pagamento pode ser feito em forma de bens imóveis. “(art.156, XI, do CNT)”; * Sua obrigatoriedade é decorrente da lei compulsória não é levada em consideração a manifestação de vontade; * Essa prestação, o tributo, não é uma penalidade em consequência de algo errado cometido pelo contribuinte, o mesmo não cometeu nenhum erro para ter que arcar com pagamento de tributo, sendo assim, o tributo é diferente de multa, tendo em vista que a mesma é uma pena de ilícito; *É uma prestação que deve ser estabelecida em lei formal, e como toda lei, deve passar pelo processo legislativo; Trata-se de uma lei ordinária. * Essa prestação é cobrada, tendo em vista, uma atividade de cunho administrativo vinculado. Essa expressão vinculada refere-se à atividade de cobrança para diferençar da atividade “discricionária”. A atividade vinculada trata-se daquela na qual não há margem de escolha para o agente público quando de sua execução não existe juízo de “oportunidade e conveniência” a ser seguido por parte de quem administra. Todo tributo é cobrado de forma vinculada, ocorrendo o fato que gerou nesse caso a administração é obrigada a cobrar o tributo. As…

Educação Ambiental no Ensino Fundamental: Abordando o Livro Didático para Geografia .................... 181 Pelúzio Ferreira Martins 7. A Prática Inclusiva da Avaliação nas Aprendizagens: Desafios e Possibilidades.................................................. 205 Maria das Graças Bento Gonçalves e Oliveira Sobre os Autores ............................................................. 233 -8- Educação Entre o Ensino e a Aprendizagem Apresentação O Movimento pela…

Tecnologia do Ceará Curso Técnico em Segurança do Trabalho Disciplina: Segurança do Trabalho Enio Costa Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO PROF. ENIO COSTA CURSO TÉCNICO 2 CRÉDITOS Presidente Dilma Vana Rousseff Coordenador Adjunto - Reitoria Armênia Chaves Fernandes Vieira Ministro…

clientelismo — se estendeu a várias situações que relacionam poder e dependência, ao longo da história, inclusive na história do Brasil. Com base nessas considerações e nos conhecimentos sobre o assunto, indique um fator que favoreceu o florescimento do clientelismo na antiga República Romana e outro quefavoreceu sua prática no Brasil. • Fator referente à Antiga República Romana: • Fator referente ao Brasil: 02. O trecho abaixo foi escrito por Suetônio, biógrafo dos…

ideais socioculturais necessários ao desenvolvimento pessoal e profissional voltado à formação cidadã. Nesse contexto, o papel da Faculdade de Castanhal – FCAT, por meio do seu Projeto Pedagógico Institucional ressalta a formação de seus acadêmicos que confere os caminhos para o auto-aprendizado em que o aluno é sujeito do processo, aprendendo a pesquisar e a sistematizar o conhecimento obtido, visando um ensino que forme a disposição investigativa, ética e a produção de novos…

Carreteiro e Jacyara N asciutti )LfXAIJDPL 12/ ll f2oos Jorge Zahar Editor Rio de ·-Janeiro DA H ORDA AO ESTADO Psicanálise do vínc ulo soci al O século XIX foi o século da esperança no progresso e na capacidade dos homens de viverem fraternalmente. O século XX é o século da inquietude e da desilusão ·com este mesmo progresso. Por que os homens, que aspiram à paz, à liberdade e à plena expressão de suas individualidades, constroem, na maior parte das vezes, sociedades alienantes…

Renato Saraiva Direito do TRABALHO v p lo fy ' ü ilV E R B lT Á R ÍÃ *" &■ rXt-. f — - ,' y j 'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S.…