Aula 1 AV

entrado em vigor. Nesse sentido, vale trazer a lume algumas decisões do STF. RECURSO ESPECIAL Nº 12.088.0 - SC (91.12729.9) Quarta Turma RELATOR: EXMO SR. MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTES: ... RECORRIDA: ... ADVOGADOS: DRS. HUMBERTO PORTO ALEGRE GLIVET E AMAURI AMORIM VICENTE FILHO ADOTIVO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ART. 227, § 6º, DA CF, À SUCESSÃO JÁ ABERTA ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA CARTA. INVOCAÇÃO DO ART. 1.605, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. É estranha ao recurso especial a discussão sobre tema de porte, constitucional. Pelo art. 1.605, caput, do Código Civil, atualmente revogado, o filho adotivo foi colocado tão-somente na classe dos descendente sucessíveis, não tendo a preceituação o alcance pretendido pelas recorrentes. Recurso especial não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Bueno de Souza, Athos Carneiro, Fontes de Alencar e Sálvio de Figueredo. Custas, como de lei. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 204.089-4, DE SÃO PAULO RECORRENTE: A.R.S. e CÔNJUGE ADVOGADO: C.F.J. RECORRIDO: G.A.P.Z e OUTROS ADVOGADO: E.A.S. RELATOR: MIN. MOREIRA ALVES SUCESSÃO DE FILHO ADOTIVO EM FACE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO. - No caso, a sucessão em causa foi aberta em 1977, e,…

extinguindo o processo. PERGUNTA-SE: Considerando unicamente os elementos do enunciado, qual a fundamentação legal para que ao recurso a ser interposto por Francisco seja dado provimento, cassando-se a sentença e permitindo o prosseguimento do feito ? QUESTÃO 9 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento…

MINAS MG XXXX PAÍS BRASIL PONTO DE REFERÊNCIA LATITUDE XXXX XXº TIPO VIA LONGITUDE XX' XX" XXº XX' XX" MEIO UTILIZADO VIA VICINAL IGNORADO CAUSA PRESUMIDA IGNORADO 11 QUALIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS ENVOLVIDO 1 TIPO DE PESSOA COD. NATUREZA FISICA A16000 TENTADO / CONSUMADO CONSUMADO SEXO TIPO ENVOLVIMENTO MASCULINO TESTEMUNHA DA AÇÃO DOS POLICIAIS/BOMBEIROS DESCRIÇÃO NATUREZA VEICULO LOCALIZADO / RECUPERADO NOME COMPLETO AMAURI GERALDO CHAVES APELIDOS XXXX…

para uso comercial (táxi). Em razão de defeito de fabricação na mangueira de alimentação de combustível, ocorreu incêndio no veículo. A concessionária efetuou o reparo do veículo com ônus para Oscar, no valor de R$ 5.000,00, alegando que o incêndio decorreu da falta de adequada manutenção do veículo. Oscar, que contava com uma média salarial diária de R$ 150,00, perdeu seu meio de sustento, com conseqüências negativas na sua esfera moral, visto que, devido ao evento danoso, o veículo…

Capitulo 2: Também em Cachoeira nasceu Ana Justina Ferreira em 1814, filha de Luiza Maria das Virgens e José Ferreira de Souza, tinha quatro irmãos, casou-se aos 23 anos em 15 de maio de 1838 com o Capitão de Fragata Isidoro Antonino Néri, que servia no brigue “três de Maio”, Ana e Isidoro tiveram três filhos. Após seis meses fora de casa, no dia 15 de julho de 1844,Ana soube que seu marido retornaria do brigue, ela preparou uma grande festa com ajuda de seus pais e os escravos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -----------, ESTADO DO PARANÁ. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº. 00000 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sobº. 10101010110-04, residente e domiciliado na .............vem por intermédio de seus Procuradores Judiciais, bastante outorgados, conforme procuração anexa, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 745, incisos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ESTUDO DE CASO FALÊNCIA DA EMPRESA SHALON- AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ANA CAROLINA RIBEIRO MARIA LUIZA PEREIRA TELMA SANTANA SAMPAIO JAMILE DE FARIA CARNEIRO ESTUDO DE CASO FALÊNCIA DA EMPRESA SHALON- AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Trabalho apresentado à disciplina de Matemática Financeira do curso de Ciências Contábeis 5º período, do Centro…

Marcos Paulo, Rubens de Falco, Mauro Mendonça, Elaine Cristina, Neuza Amaral, Daniel Dantas, Patrícia Pillar, Luiz Carlos Arutin, Chica Xavier. Personagens: Lucélia Santos como Sinhá Moça, Marcos Paulo como Rodolfo Garcia Fontes, Mauro Mendonça como Dr. Fontes, Elaine Cristina como Baronesa Cândida Ferreira, Neuza Amaral como Inês Garcia Fontes, Patrícia Pillar como Ana do Véu, Luiz Carlos Arutin como Augusto, Chica Xavier como Bá. Sinopse: Dois anos antes da promulgação da Lei Áurea,…

natureza cientifica literária ou artística. Salvo somente se constituir o elemento empresa. Empresário rural-exceto se houver inscrição do registro de empresas (junta comercial). Cooperativas- sociedades civis O empresário é sinônimo de cautela, é preciso dar equilíbrio, principalmente depois de mudanças na organização. “““ “““ Uma frase bastante usada nesse meio é: ‘“ O empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é empresário” é uma afirmação…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de…