Adoção E Assistencia Social

do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos inalienáveis, de igualdade e liberdade, proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança,…

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (artigos 10, 3; 12; 13, 1). Pacto Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 Artigo 10 - Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem que: (...) 3. Deve-se adotar medidas especiais de proteção e assistência em prol de todas as crianças e adolescentes, sem distinção alguma por motivo de filiação ou qualquer outra condição. Deve-se proteger as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social.…

A FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO POSSIBILIDADE NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS1 Adriana Rosa2 Janice Merigo3 Resumo: De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, foi elaborada a Tipificação dos serviços socioassistencias que foram padronizados em todo território nacional e organizados por níveis de proteção, ou seja, proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Dentre os serviços de alta…

(Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social / Serviço Social ) Em relação aos FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL identificam-se diferentes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamento e a ação profissional nessa área, a saber: I. É conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social brasileiro, no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. II. A profissão não assumiu caráter

do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos inalienáveis, de igualdade e liberdade, proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança,…

salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Segurada desempregada A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de…

e que decidiram promover o progresso social e a elevação do nível de vida com mais liberdade; Reconhecendo que as Nações Unidas proclamaram e acordaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa possui todos os direitos e liberdades neles enunciados, sem distinção de qualquer natureza, seja de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica,…

........................................................................... 10 3.3.4 Da tutela ............................................................................................................................... 10 3.3.5 Da adoção ............................................................................................................................ 10 3.4 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ............................................... 11

a Juventude e a Velhice A Família e a Inclusão Social  Conforme a Resolução n. 145\04 (PNAS) – A Família é uma instituição central, no âmbito das ações da política de assistência social (art. 203 CF), por se constituir em um complexo de relações privilegiadas e insubstituíveis de proteção e socialização primárias dos cidadãos, provedora de cuidados aos seus membros, mas igualmente a ser cuidada e protegida pelo Poder Público. Função social da família Formações pré-capitalistas: economia

humana e resolveram promover o progresso social e a elevação do padrão de vida em maior liberdade; Reconhecendo que as Nações Unidas proclamaram e acordaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa humana possui todos os direitos e liberdades nele enunciados, sem distinção de qualquer tipo, tais como raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de origem nacional ou social, posição econômica,…