Acessibilidade A Luz Da Lei 10098

bairros, país, uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de circularem livremente. Hoje, o Brasil está em uma das últimas colocações quando tratamos do cumprimento das leis e das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Nesta largada, saímos com um atraso considerável se nos compararmos com países como o Japão, Suécia ou mesmo os Estados Unidos. A resposta pode ser que não temos o capital desses países para investir em

corrosivas, multiprocessador, liquidificador, FG, FV, FN, HF, moinho, vortex, ultrassom, centrífugas, HE, ED, EX autoclave, agitador magnético com e sem aquecimento, desintegrador, dissolutor, friabilômetro, durômetro, geladeira, freezer, câmara de luz UV. Microcomputador, geladeira e freezer. Equipamento Bancadas com sistema de Estufa, mufla. exaustão. Bancada com pia e sistema de exaustão, armários. Sala de pesagem. Área de determinações diversas.*…

atmosférica e da poluição sonora, preservação ambiental e qualidade da paisagem urbana, além de servir ao lazer. De acordo com o Plano Diretor Estratégico instituído pela Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, a urbanização do território do município de São Paulo se organiza em torno de elementos estruturadores e integradores (Lei Municipal nº 13.430/02, art.106, § 1º e § 2º). É, portanto, no âmbito dos elementos integradores que as áreas verdes se inserem e compõem o…

trabalho. A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma temática que teve aumento da sua divulgação após a aprovação de leis como a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8213/91, as quais asseguram direitos trabalhistas a esses profissionais. Contudo, a admissão de uma pessoa com deficiência visual não deve ocorrer apenas pelo cumprimento da lei, mas devem ser garantido e fornecido recursos que assegurem o pleno desenvolvimento de suas atividades, bem como lhe…

Oficial Cidade de São Paulo Nº 227 - DOM de 06/12/11 - p.23 SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA 2619/2011-SMS.G O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São Paulo); CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, visando à proteção da saúde da população e as…

. PERMISSIONÁRIO ADIMPLENTE COM O POA sim ( ) não ( ) _____________________________________________ Assinatura/carimbo e RF do funcionário responsável PERMISSIONÁRIO ADIMPLENTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS (contas de água/luz/limpeza/segurança) sim ( ) não ( ) ________________________________________________________ Assinatura/carimbo do responsável da Associação/Administrador A empresa acima identificada vem, por seu representante legal, requerer,…

a necessidade de rever e atualizar as normas relativas ao exercício das atividades econômicas no Município; CONSIDERANDO a necessidade de reunir e consolidar a legislação de posturas municipais; e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as leis que substituíram ou complementaram os diversos Regulamentos da Consolidação das Posturas Municipais, aprovado pelo Decreto 1.601/78; D E C R E T A: Art. 1.° Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro, que passa a vigorar de…

– ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de…

importação e distribuição dos produtos alimentares essenciais) regem-se actualmente por um quadro regulamentar claro11 que define o regime geral das agências reguladoras do sector económico e financeiro. Como instrumentos de implementação desta lei, foram criadas as seguintes agências reguladoras: Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA), enquanto entidade mercado dos produtos alimentares essenciais, já instalada; reguladora do Agência de Regulação Económica (ARE), encarregue da

edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS…