Abrigo Temporario Memorial Justificativo

determinados, mediante determinação do órgão de transporte e trânsito municipal. Art. 116. O funcionamento das feiras livres ocorrerá exclusivamente nas vias locais, com autorização dos órgãos municipais competentes. Art. 117. O fechamento temporário ao tráfego de veículos em vias urbanas, para a realização de eventos, somente poderá ocorrer com expressa e prévia autorização dos órgãos de controle urbano e transporte e trânsito do Município. Art. 118. Os projetos de…

previamente determinados, mediante determinação do órgão de transporte e trânsito municipal. Art. 116. O funcionamento das feiras livres ocorrerá exclusivamente nas vias locais, com autorização dos órgãos municipais competentes. Art. 117. O fechamento temporário ao tráfego de veículos em vias urbanas, para a realização de eventos, somente poderá ocorrer com expressa e prévia autorização dos órgãos de controle urbano e transporte e trânsito do Município. Art. 118. Os projetos de…

requer sempre um penoso esforço para concretizar-se, mas, o que é pior, nem sempre existe, mormente no extravio fraudulento, que se estende evidentemente a documentos de arquivo não recuperáveis em notas de notários, como escrituras particulares, memoriais, renúncias, recibos, quitações e autorizações de cancelamento. Quanto à terminologia, não se sabe o que teria levado a Lei a obstinar-se em unificar os dois antigos termos "inscrição" e "transcrição", não em torno do primeiro,…

de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, apresentando os seguintes documentos: I. Requerimento dirigido a Secretaria e Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação; II. Cópia do contrato social atualizado. III. Memorial descritivo; IV. Termo de responsabilidade técnica assinado por Engenheiro Agrônomo e/ou Florestal, Médico Veterinário ou Zootecnista, conforme à especialização dos serviços prestados, com os respectivos vistos dos Conselhos…

Viário Municipal, bem como suas diretrizes, são objeto de lei específica, integrante deste Plano Diretor Municipal de Umuarama. Art. 33. O Sistema de Transporte Municipal é constituído pelos serviços de transportes de passageiros e de mercadoria, abrigos, estações de passageiros e operadores de serviços, submetidos à regulamentação específica para sua execução. Art. 34. São objetivos do Sistema de Mobilidade Urbana: Ipriorizar a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com…

obra, assumira, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela sua fiel execução e por toda e qualquer ocorrência no decurso das obras. Art. 7º - A Prefeitura pela aprovação de projetos, inclusive apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalação complementares , não assume qualquer responsabilidade técnica perante proprietários, operários ou terceiros, não implicando o exercício de fiscalização de obras pela Prefeitura no reconhecimento de sua…

histórico, artístico e/ ou cultural”, sendo permitida a modificação dos espaços preservados para adequação de novas funções e a construção de novas edificações nos terrenos onde estão localizados os imóveis preservados. De acordo com documento justificativo elaborado pelo DPSH, “a intenção maior é que, despregados da ambiência, os IEP possam conviver com novas edificações que os dotem de uso, prolongando sua vida útil, de forma que, uma vez preservados, estes convivam em harmonia…

......................................................................................... 421 Reservatório........................................................................................................................... 422 Mangueira, Abrigo e Esguicho.............................................................................................. 422 Bomba de…

superficiária e o direito de construir ou plantar” 12 . Quanto ao conceito do instituto, o autor, após descartar alguns deles, por não refletirem o estágio da doutrina moderna sobre o tema, oferece-nos o seguinte conceito: “é o direito real autônomo, temporário ou perpétuo, de fazer e manter construção ou plantação sobre ou sob terreno alheio; é a propriedade – separada do solo – dessa construção ou plantação, bem como é a propriedade decorrente da aqu isição feita ao dono do solo de…

....................................... 1014 Forma do contrato.............................................................. 1015 Regime de férias ................................................................ 1015 § 72. Contrato de trabalho temporário 1. Conceito ............................................................................. 1016 21 CDT-0001-0028.indd 21 4/2/2011 09:20:18 2. Diferença de outros contratos ............................................ 1016 3. Outras…