Abrigo Temporario Memorial Justificativo

Mapas – 20/02/2011 Pontos de ônibus com projeto – Fonte:Manipulação do Autor – 22/09/2011 O sistema de transporte atual é precário, assim como as condições das vias, como mostrado na imagem acima, a estrada do Magarça não oferece calçadas e abrigos de pontos de ônibus, onde o pedestre utilitário do serviço, é submetido a ficar de pé, exposto às intempéries, praticamente no meio da Estrada, a espera de um ônibus, por tempo indeterminado. Ao decorrer da Estrada do Magarça,…

aquisição das áreas destinadas ao mesmo arruamento. Art. 85 - Passam a integrar o domínio público do Município as áreas destinadas às vias públicas, praças, áreas verdes escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo, a partir da data do registro do loteamento no cartório do registro de imóveis. Art. 86 - A ninguém, pessoa física ou jurídica, sob as penas previstas na legislação federal, é lícito efetuar, sem prévio consentimento da…

só poderão ser objeto de remembramento ou desdobro mediante projeto aprovado pelo órgão municipal competente e de acordo com as disposições desta Lei. Art. 15. A aprovação do projeto de loteamento ficará condicionada à: I. apresentação de memorial descritivo e cronograma de obras indicando os materiais a serem utilizados e os respectivos prazos de conclusão; II. assinatura de Termo de Acordo e Compromisso (TAC), conforme disposto no § 5º do artigo 8º, no qual o…

municipal. ..................................................................277 Figura 6.141 – Solicitação da certidão negativa das unidades junto à prefeitura municipal. ...............................277 Figura 6.142 – Solicitação do registro do memorial das unidades junto ao cartório de registro de imóveis. .......277 Figura 6.143 – Entrega da edificação ao cliente final. .........................................................................................278 Figura 6.144 –…

(médico-hospitalares e de infra-estrutura) e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo. Além dos desenhos específicos que demonstrem a viabilidade da alternativa proposta, será parte integrante do estudo preliminar, um relatório que contenha memorial justificativo do partido adotado e da solução escolhida, sua descrição e características principais, as demandas que serão atendidas e o prédimensionamento da edificação. 3 Deverão ser consideradas as interferências entre…

a área pertencente a ZH‑3). Nesta Zona os lotes deverão conter de: a) ‑ ocupação máxima: 1 ‑ para habitação coletiva, 67% (sessenta por cento) para pavimento de uso privativo (apartamento) e 80% (oitenta por cento) para pavimento de uso comum (abrigo, portaria, play‑ground, salão de festas, etc); 2 ‑ para habitação isolada, geminada e seriada: 67% (sessenta por cento) por pavimento; 3 ‑ para os demais usos permitidos: 80% (oitenta por cento) por pavimento. b) ‑ aproveitamento máximo…

e pelos demais interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras e na utilização das edificações. (alterado – Lei nº 3.919/2006) CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 3º Para os fins desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I - abrigo de veículos - cobertura destinada a proteção de veículos, sem vedação lateral em pelo menos cinqüenta por cento de seu perímetro; II - acessibilidade – conjunto de alternativas de acesso que possibilitem a utilização, com segurança e…

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. (Inserido - Decreto nº 25.856/2005) CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 3º Para os fins desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I - abrigo de veículos - cobertura destinada a proteção de veículos, sem vedação lateral em pelo menos cinqüenta por cento de seu perímetro; II - acessibilidade – conjunto de alternativas de acesso que possibilitem a utilização, com segurança …

comos dissociá-los. Da condição jurídica do estrangeiro:[5] Admissão discricionária: Nenhum Estado soberano é obrigado, por princípio de direito das gentes, a admitir estrangeiros em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário. Não se tem notícia, entretanto, do uso da prerrogativa teórica de fechar as portas a estrangeiros, embora a intensidade de sua presença varie muito de um país a outro: o número de estrangeiros residentes é bem maior no Brasil que…

(médico-hospitalares e de infra-estrutura) e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo. Além dos desenhos específicos que demonstrem a viabilidade da alternativa proposta, será parte integrante do estudo preliminar, um relatório que contenha memorial justificativo do partido adotado e da solução escolhida, sua descrição e características principais, as demandas que serão atendidas e o pré-dimensionamento da edificação. Deverão ser consideradas as interferências entre os…