Terceirização no Setor Público

E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO GISELE APARECIDA SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de contrato. No setor privado é uma ferramenta que permite as organizações focarem no que é essencialmente necessário para o seu processo produtivo, nas atividades fim. Isso permite que ela ofereça maior produtividade, flexibilidade, maior qualidade nos serviços e em alguns casos que tenha maior vantagem competitiva devido à mão de obra especializada. Em meio a estes benefícios a terceirização se consolidou na gestão privada. De olho nas vantagens e no sucesso que a terceirização teve no setor privado, o Estado decidiu adotar essa ideia como uma alternativa para flexibilizar a gestão do trabalho. Não basta a instalação de um serviço público, ele tem que ser eficiente e satisfazer as necessidades da população. No setor privado a terceirização tem por objetivo o lucro, enquanto no público o objetivo é a satisfação do interesse público. Através da adoção dessa prática o Estado tem como objetivo principal diminuir os gastos públicos e aumentar a qualidade dos serviços prestados, observando os princípios da eficiência e da economicidade.…

A TERCEIRIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO Larissa Nunes – 10/0033407 O processo de terceirização no setor público está cada vez mais recorrente. Para se entender porque isso acontece, deve-se compreender o que é a terceirização. Segundo GIOSA (1999), a terceirização é um processo de gestão pelo qual algumas atividades são repassadas para terceiros, assim a empresa concentra-se somente no negócio em que atua. No setor público, essa terceirização é vista com “bons olhos” porque há uma vantagem…

A Terceirização no setor público Juridicamente, a terceirização no setor público é um recurso legal e contratual de transferência da responsabilidade de alguns serviços a empresas privadas, nacionais ou multinacionais, cooperativas de trabalho, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Sociais (OSs)e Organizações Não-Governamentais (ONGs) sendo, necessariamente, precedida por licitação disciplinada pela Lei 8.666/93 e pelas leis que posteriormente…

3 3 Terceirização de serviços no setor público: 1. Conceito: A terceirização, entendida como contratação de empresas especializadas para a execução de atividades que não constituem o objeto principal da entidade contratante, constitui em uma prática cada vez mais observável nas economias capitalistas. Também no Brasil a terceirização vem sendo amplamente adotada, notadamente pelas grandes empresas, que procuram desvencilhar-se das atividades-meio e concentrar suas…

despejos (HASSEMER, 2000). É importante salientar que durante o processo industrial nem sempre é possível não gerar resíduos, então, a minimização dos mesmos levará a uma diminuição de gastos com tratamento e disposição desses resíduos. O tratamento consiste em utilizar tecnologias para adequar os resíduos aos padrões da Legislação Ambiental antes de serem dispostos no meio ambiente, reduzindo a carga poluidora e minimizando o impacto ambiental (PAWLOWSKI, 1998). Dentro dessa demanda…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE FCH VINÍCIUS COELHO MENDES A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO Belo Horizonte 2013 VINÍCIUS COELHO MENDES A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO Monografia submetida à Comissão Examinadora designada pelo Curso de Graduação em Direito como requisito para obtenção do grau de Graduando. Belo Horizonte, 14 de novembro de…

do Trabalho – Responsabilidade do Tomador de Serviços na Terceirização no Setor Público Frente ao Inciso V da Súmula 331 do TST. Delimitação do Tema: A Contrariedade da Súmula 331 do TST à Decisão do Supremo Tribunal no Julgamento da ADC 16. Problema: O item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho está contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16? Quais as consequências para a Administração Pública na condição de tomadora de serviços?…

AVM Faculdade Integrada MBA EM GESTÃO PÚBLICA Gestão de Atividades Meio no Setor Público Marcelo Tonon Targa SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3. ANÁLISE CRÍTICA 3.1. Aspéctos Jurídicos-Legais. 3.2. Aspéctos Administrativos. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO O conceito de tercerização baseia-se na argumentação de que as empresas devem focar seus esforços naquilo que constitui sua atividade-fim,…

PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL Convênio SE/MTE N°. 04/2003-DIEESE Dezembro/2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário Executivo - SE André Peixoto Figueiredo Lima Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE Ezequiel Sousa do Nascimento Secretário de Relações do Trabalho – SRT Luiz Antonio de Medeiros Neto © copyright 2007 – Ministério do Trabalho…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS ENTRAVES COM A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA Carmelo Suzarte dos Santos1 Zita Ana Lago Rodrigues – Dra/PhD2 RESUMO Este estudo teve como objetivo de fazer uma breve analise diante das dificuldades que a Administração Pública tende a enfrentar com as atuais e possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a terceirização de mão de obra no setor público. Dentro do ponto de vista dos resultados e riscos previstos com a manutenção da terceirização. Para…