Terceirização no setor público

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Terceirização de serviços no setor público:

1. Conceito:

A terceirização, entendida como contratação de empresas especializadas para a execução de atividades que não constituem o objeto principal da entidade contratante, constitui em uma prática cada vez mais observável nas economias capitalistas. Também no Brasil a terceirização vem sendo amplamente adotada, notadamente pelas grandes empresas, que procuram desvencilhar-se das atividades-meio e concentrar suas estratégias nas atividades-fim, como forma de viabilizar seu crescimento sem perda da competitividade.

A terceirização é um fenômeno atual e irreversível no mercado de trabalho nacional, e sua utilização pela Administração Pública, mesmo não havendo uma legislação específica para o tema, vem sendo incentivada desde o tempo do Decreto-lei 200/67.

2. Contexto histórico:

Devido às mudanças cíclicas nos modos de produção e técnicas administrativas iniciadas com a Revolução Industrial (início do século XVIII), e todos os avanços por ela desencadeados, a visão de otimizar o tempo e eficiência produtiva se espalhou por todo o mundo. Assim, com o surgimento do Projeto de Modernidade e consolidação do sistema capitalista, o Estado Moderno passou a se exigir modificações no seu papel perante a economia - que agora, é a “mão invisível” que rege o Estado.

Trata-se de uma estratégia na forma de administração das empresas, observada a partir da Segunda Guerra Mundial com a necessidade de produção de material bélico. A indústria bélica, completamente sobrecarregada e sem condições de atender à demanda, passou a delegar serviços a terceiros. Tal experiência acarretou uma mudança no modelo de produção tradicional. Do modelo de produção denominado “fordismo”, onde se centralizavam todas as etapas da produção sob um comando único, passou-se ao modelo denominado “toyotismo”, com a desconcentração industrial, o enxugamento das empresas, mantendo apenas o negócio principal, e o aparecimento de