dir do trabalho para prova da ordem npj

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado d) Empresário ______________________________________________________________________ 2 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.1) João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Assiste razão a João vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência. b) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, regida sob os ditames do Decreto nº. 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego. c) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego. d) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre médico e o hospital, já que apenas

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…

para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF =…

Questões OAB – Direito do Trabalho 1. OAB 2009/3 – Assinale a opção correta em relação á Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado. b) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição c) Tanto representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutino secreto d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde…

- Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A Apenas o relator tem acesso às informações do processo. B O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. C…

79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 • • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…