Direito

Mega Resolução de Questões – CESPE
Direito do Trabalho
Prof. André Luiz Paes de Almeida
1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do
Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a
a) justiça comum.
b) justiça federal.
c) justiça do trabalho.
d) justiça eleitoral.
2. João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.
b) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, regida sob os ditames do Decreto
n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.
c) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego.
d) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre o médico e o hospital, já que apenas assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa.
3. Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um
Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.
Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.
a) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de