A Política Nacional De Resíduos

1. INTRODUÇÃO Resíduo sólido é definido pela Lei nº 12.305/10 como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semi-sólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desafio continua por Elisabeth Grimberg No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal. O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos, portanto é bastante sintético, e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos…

Artigo Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada Mario Corbucci Neto 1. Introdução Em futuro remoto, será que teremos uma cidade em nosso país considerada “Cidade-ecológica” ou “Eco-town”, semelhante à cidade de Kawasaki no Japão? Para que isso aconteça, devem ser esclarecidos e modificados certos hábitos que integram a insustentabilidade, assim como foi feito na cidade em questão. Esse programa foi iniciado, em 1997, devido à falta de espaço no

DECRETO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ‘’ Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. ‘’ ( pag. 3) ‘’ Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos…

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual regulamenta o processo de coleta seletiva e a reciclagem, tornando-os obrigatórios, elevando este resíduo a um status de matéria prima e meio condutor de renda, inclusão social e preservação de recursos naturais. Em 22/08 conforme pesquisa divulgada no 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de Janeiro, mostrou-se que 60 das 100 maiores empresas do país já possuem uma atividade de logística de descarte. Os…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

LEI 12.305/2010.............. 05 3 SANEAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................... 07 4 COLETA SELETIVA .............................................................................. 10 5 LOGÍSTICA REVERSA .......................................................................... 12 6 IMPACTOS AMBIENTAIS ...................................................................... 13 7 DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...................... 15 8 CONCLUSÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL CAMPUS CHAPECÓ ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS ALUNA: DANIELA LOPES PROFESSOR: LEANDRO BORDIN POLÍTICA NACIONAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS: O QUE MUDA COM A NOVA LEI? Chapecó, 22 de maio de 2012 SumárioSumário INTRODUÇÃO4 POLÍTICA NACIONAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS : O QUE MUDA COM ESSA LEI?5 MAIS COLETA SELETIVA E MENOS LIXÕES5 RECICLAGEM COM INCLUSÃO SOCIAL7 TUDO SE TRENSFORMA9 CONCLUSÃO11 REFERÊNCIAS12 Lista de…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS De acordo com a Lei Federal 12.305/10 e o Decreto 7.404/10, a PNRS dispõe\ sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS _ Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. _

LOGÍSTICA REVERSA E A REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS. A Logística Reversa não é mais a desconhecida área de alguns anos atrás, saltando aos olhos de qualquer observador sua crescente importância para o mundo dos negócios em geral. O que antes poderia ser um problema transforma-se em uma oportunidade de ganhos de diversas naturezas quando a Logística Reversa é adequadamente planejada e executada. Empresas inovadoras e estrategicamente perspicazes já destinam recursos e a