A Ordem Social Na Constituição

Constituição de 1937 (Constituição Polaca): Mais conhecida pelo nome que não reflete a ordem política e jurídica de determinada sociedade. Não refletiu a realidade, sendo imposta. Concentrou os poderes no Executivo. Dispositivos não foram colocados em prática. Regulamentaor por Decretos. Lei. • Constituição de 1946: Retorna um certo liberalismo, porém, não existindo em forma plena, convive com medidas intervencionistas previamente criadas. Contexto liberal intervencionista. Trouxe…

Para a constituição, no sentido jurídico, atingir os resultados esperados é preciso que ela seja constituída com uma base histórica, a partir da natureza do lugar, e não de uma forma teórica e abstrata. Então, para que a constituição tenha sua força plena e legitimação é preciso que haja o respeito às leis culturais, sociais, políticas e econômicas. Quando o texto normativo vai de encontro a essas leis “naturais”, a constituição acaba perdendo a capacidade de concretizar-se. As…

Direito Constitucional enquanto ciência ao limitar a Constituição a circunstâncias momentâneas de poder. Onde estaria, portanto, pergunta Hesse, a força determinante do Direito Constitucional? A resposta oferecida por Hesse, que vai ser a idéia central de seu pensamento, está relacionada com o "condicionamento recíproco existente entre a Constituição jurídica e a realidade político-social." O entendimento isolado desses fenômenos – Constituição e realidade – segundo Hesse, não…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM FACULDADE DE DIREITO DIREITO APLICADO TRANSCONSTITUCIONALISMO: DO APROFUNDAMENTO AOS SEUS IMPACTOS DENTRO DA ORDEM DE UM PAÍS. MANAUS-AM 2015 JÉSSICA ALINE PEREIRA PARÁ TRANSCONSTITUCIONALISMO: DO APROFUNDAMENTO AOS SEUS IMPACTOS DENTRO DA ORDEM DE UM PAÍS. MANAUS/AM 2015 SUMÁRIO 1 TEMA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2 PROBLEMATIZAÇÃO 04 3 HIPÓTESES 04 4 OBJETIVO GERAL 05 5 OBJETIVOS…

1946: NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, NOVOS TRIBUTOS A Constituição de 18 de setembro de 1946 fixou discriminação de rendas mais rígida, além de ter sido assinaladamente municipalista. Aliás, em defesa dos municípios é que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 5, de 21 de novembro de 1961, instruindo em seu favor nova discriminação de rendas. Observe se que com apoio no instituto de direito anglo-saxão do grants-in-aid (subsídio em ajuda ou auxílio) adotou se a técnica de…

com o passar do tempo os senhores feudais já não toleraram as exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social. Isso despertou a consciência para a busca de unidade com um poder soberano, supremo, como o mais alto de todos dentro de um território, característica básica da existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno. Esse comentário…

DO CARIRI-URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO Joyce Moura Barros IGUATU-CE 2009 JOYCE MOURA BARROS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, à…

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Título II da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal do Brasil traz em seu título II o gênero direitos e garantias fundamentais. Em primeiro lugar, cabe a analise das expressões direitos fundamentais e direitos humanos, de modo a discutir se uma e outra podem ser utilizadas indiferentemente.. O próprio legislador constituinte, na denominação do Título II, que se inicia pelo art. 5º, enumerando tais direitos, se utiliza da expressão…

Funcionalidade do sistema de segurança pública no Brasil e a violência social: um estudo / Coronel PM BA Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e…