A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR LIMEIRA 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada no curso

extradição não se justifica a prisão. Parabenizei o advogado Luís Roberto Barroso pela sua argumentação brilhante. Quanto ao mérito do assunto, extraditar ou não, sempre faltava algo. Eureka! Assunto resolvido (para mim). É o seguinte: a doutrina jurídica (até onde sei) não distingue entre crime político puro e crime político contra a humanidade. No caso Battisti essa diferenciação é fundamental. Por quê? Porque seus crimes não são políticos puros, sim, crimes políticos contra a…

Vietnãs, que o imperialismo será derrotado”. Na França, as agitações tiveram seu peso, e Charles de Gaulle quase foi deposto. Nos Estados Unidos, o presidente americano Lyndon Johnson perdeu força e desistiu da reeleição. No Brasil foi diferente. Militares reprimiram com violência as manifestações contrárias ao regime, fossem greves, passeatas ou manifestações culturais. Mataram estudantes. Invadiram teatros. E, quando o ano estava para terminar, editaram o AI-5. O novo tempo nem havia…

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos Kelly Cristina Rocha de Moura Nivaldo Pereira da Silva Junior Sergio Nunes Marques Silvia Keli Dias DITADURA MILITAR: APARATO REPRESSIVO E SEU SENTIDO POLÍTICO Santos – São Paulo 2012 DITADURA MILITAR: APARATO REPRESSIVO E SEU SENTIDO POLÍTICO Trabalho Final de Ciência Política ESAMC – Trabalho apresentado como exigência parcial para o fechamento do semestre do curso de Administração e Relações…

recebida. A toda equipe de professores e funcionários da UNICURITIBA, que sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal. RESUMO A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não…

Trabalho De História Ditadura Militar no Brasil Nome: Thais Dias, Bianca Gomes, Bianca De Salvo, Emerson Lima Nº: 25, 28, 01, 29Série: 3ªB Introdução Este trabalho tem por objetivo, levantar os episódios que marcaram o Regime Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo. Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para exercer

Estados. Primavera Árabe - resumo Primavera Árabe É o nome dado à onda de protestos, revoltas e revoluções populares contra governos do mundo árabe que eclodiu em 2011. A raiz dos protestos é o agravamento da situação dos países, provocado pela crise econômica e pela falta de democracia. A população sofre com as elevadas taxas de desemprego e o alto custo dos alimentos e pede melhores condições de vida. Países envolvidos Egito, Tunísia, Líbia, Síria, Iêmem e Barein. Ditaduras…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

parte da população brasileira. Para ser deputado, era necessário ter uma renda de mais de 400 mil-réis e, para senador, um mínimo anual de 800 mil-réis. A Igreja Católica foi oficializada como a religião do Brasil e seus membros estavam sujeitos às ordens políticas do governo. Fora da participação política, a maioria dos cidadãos brasileiros não tinha direito de voto, estava sujeita às vontades do império e não podia ser representada por mandatários nas pequenas províncias. De fato, a…