Historia do direito

psicológico destas pessoas. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? A maioridade penal é um consenso da sociedade brasileira. Se nós fossemos analisar a maioridade penal mundial veríamos que ela varia imensamente entre os países do mundo, logo a maioridade penal de 18 anos é um consenso da nossa realidade, da nossa sociedade. Ao meu ver a maioridade brasileira está estabelecida em uma idade boa, porém cada caso é um caso e devemos analisar com muito cuidado. Questão Objetiva 1 Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado. “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d) Instituiu um governo social-democrático, como pretendiam todos os envolvidos no movimento republicano. Caso Concreto 2 …

determinado país, submetidos ao ordenamento jurídico e político daquele Estado; povo refere-se a uma comunidade de mesma base sóciocultural, que não depende de base territorial para ser reconhecido. 3. O conceito de nação equivale ao de Estado? R.: Não. Estado é a nação politicamente organizada; é possível haver um Estado com mais de uma nação, como no caso do Império austrohúngaro, em que havia pelo menos duas nações que em nada se identificavam, a começar pela língua. Para que exista…

............04 1.2 – Elementos da Sociedade.........................................04 2 – Estado........................................................................04 2.1 – População ..............................................................05 2.2 – Território................................................................05 2.3 – Governo .................................................................05 3 –…

origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam, autonomia política, autonomia econômica e autonomia administrativa. Com efeito, é comum observar que a existência de Estado Federativo com…

obrado com discernimento, serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, pelo tempo que ao juiz parecer, contanto que o recolhimento não exceda á idade de 17 anos. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? R: Não, A maioridade penal teria que diminuir, pois com 16 anos os adolescentes sabem muito bem o que fazem. Questão Objetiva 1 Após a leitura do texto abaixo,…

1.NACIONALIDADE: CONCEITO Pode-se depreender que a nacionalidade é o elo do indivíduo com a sua nação de origem, tendo em vista a sua identificação histórico-cultural. É por meio da nacionalidade que o indivíduo exerce seus direitos como cidadão, oriundos da Constituição de um determinado Estado. A Constituição Federal de 1988 adota, para a concessão da nacionalidade brasileira originária, critérios que mesclam aspectos de ius soli e ius sanguinis. Seu artigo 12 define que são…

influência favoreceu a disseminação do marxismo em amplos setores da vida política, intelectual e cultural do país. Desenvolvimento A instância partidária mantém sua oscilação entre as demandas da classe operária e os ritmos ditados pelo movimento comunista internacional. Por um lado, arrefece seu ímpeto insurrecional, seja por conta de sua bem sucedida performance eleitoral no breve intervalo da legalidade, seja repercutindo a integração social do proletariado nos anos do…

aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? O assunto realmente é muito delicado e calsa bastante polémica, eu me sinto sencibilizada e constrangida em ter que encarar tal fato pois sou mãe de 2 pré adolescentes, pessoalmente concordo com a maior idade de 18 anos, sendo que a responsabilidade de atos inlicitos praticado pelo menos realmente é um fato que deve ser encarado com muita disciplina, pois mediante o descaso que o Estado tem com os…

Reflexões sobre a nacionalidade brasileira. Cesar Henrique Kluge pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva oferecer ao leitor uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007, possibilitando a reflexão sobre o assunto. O ponto de…

referindo-se a uma nação ou a um grupo étnico (indivíduos com as mesmas características: língua, religião, hábitos etc.). Embora a etimologia de nacionalidade evidentemente contenha a palavra nação, a dimensão jurídica do termo refere-se ao vínculo entre uma pessoa e um Estado, não entre uma pessoa e uma nação. Tradicionalmente, nenhum ramo da ciência jurídica pode alegar exclusividade no estudo do instituto da nacionalidade. Dessa forma, áreas tão diferentes como o direito…