Constituição de 1891

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto político e social da Constituição de 1891  A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país.  Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.  A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia baseada no café e dominada pelos Estados de São Paulo e Minas Gerais.  Os ideais liberais, há muito, estavam difundidos e impulsionavam um movimento republicano.  A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um poder permanente e hereditário (poder moderador), era o objetivo.  Os preceitos constantes na Carta de 1891 constituíram-se em um marco na história das Constituições brasileiras, pois que inaugurou novas formas de governo (Presidencialismo) e de estado (Federação).  A República é caracterizada por ser um regime representativo, na qual a soberania passou a residir no povo, fonte de toda autoridade legítima.  A aspiração federativa fora conquistada pela União perpétua e indissolúvel das províncias, transformadas em estados membros. Cada estado membro, portanto, passou a reger-se por uma constituição e leis próprias, tendo por fundamento a Constituição Federal, lei Suprema. Com a…

estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: i) Forma de Governo: República ou Monarquia. ii) Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. iii) Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. ESTADO UNITÁRIO O Estado unitário abrange três espécies: i) Estado unitário puro – caracteriza-se absoluta centralização do poder; ii) Estado…

Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado. “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a)…

aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? O assunto realmente é muito delicado e calsa bastante polémica, eu me sinto sencibilizada e constrangida em ter que encarar tal fato pois sou mãe de 2 pré adolescentes, pessoalmente concordo com a maior idade de 18 anos, sendo que a responsabilidade de atos inlicitos praticado pelo menos realmente é um fato que deve ser encarado com muita disciplina, pois mediante o descaso que o Estado tem com os…

CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE. TITULO 1º - Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia. Art. 2. O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em…

maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? Existem na sociedade alguns pontos de vistas distintos mais o que prevalece é um consenso discordando da maioridade em vigor, ou seja, podemos dizer que Não, no meu ponto de vista acho que a sociedade deve continuar com esse pensamento, para querer que seus representantes possam ser mais rígidos de acordo com os atos criminosos cometidos pelos delinquentes. Um exemplo que poderia…

Ebadan Fortes Organização de um Estado Forma de Governo Sistema de Governo Forma de Estado Forma de Governo Modo de governo que governantes e governados. São eles: Republicana Monárquica se relacionam Sistema de Governo Modo como dois poderes específicos se relacionam (legislativo e executivo) São eles: Presidencialista Parlamentarista Forma de Estado Baseia-se na existência ou não de descentralização no exercício do poder político em determinada base territorial.…

pergunta: Com a instalação da República no Brasil, algumas mudanças fundamentais aconteceram. Entre elas, destacam-se: a) a militarização do poder político e a universalização da cidadania. b) a descentralização do poder político e um regime presidencialista forte. c) um poder executivo frágil e a criação de forças públicas estaduais. d) a aproximação entre o Brasil e os Estados Unidos e a instituição do voto secreto. e) a fundação do Banco do Brasil e a descentralização do poder…

maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? 21 anos c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? Não, pois na atualidade temos um histórico de crimes bárbaros praticados por indivíduos menores de 18 anos , na qual se presume que esses menores não tem capacidade plena de entendimento e vontade qunato ao delito cometido, pois na minha concepção um individuo de 16 anos tem plena…

obrado com discernimento, serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, pelo tempo que ao juiz parecer, contanto que o recolhimento não exceda á idade de 17 anos. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? R: Não, A maioridade penal teria que diminuir, pois com 16 anos os adolescentes sabem muito bem o que fazem. Questão Objetiva 1 Após a leitura do texto abaixo,…