Constituição de 1891

CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA DOS
ESTADOS UNIDOS
DO BRASIL (1891)

Contexto político e social da Constituição de
1891
 A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da

República no país.
 Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração

militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.
 A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado

de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia baseada no café e dominada pelos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
 Os ideais liberais, há muito, estavam difundidos e

impulsionavam um movimento republicano.

 A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um

poder permanente e hereditário (poder moderador), era o objetivo.  Os preceitos constantes na Carta de 1891 constituíram-se em

um marco na história das Constituições brasileiras, pois que inaugurou novas formas de governo (Presidencialismo) e de estado (Federação).
 A República é caracterizada por ser um regime representativo,

na qual a soberania passou a residir no povo, fonte de toda autoridade legítima.
 A aspiração federativa fora conquistada pela União perpétua e

indissolúvel das províncias, transformadas em estados membros.
Cada estado membro, portanto, passou a reger-se por uma constituição e leis próprias, tendo por fundamento a Constituição
Federal, lei Suprema.

Com a proclamação da República é instalado um Governo
Provisório, presidido pelo Marechal Manoel Deodoro da
Fonseca, o qual objetiva com o seu governo: consolidar o novo regime; institucionalizá-lo com aprovação de uma
Constituição republicana; e executar as reformas administrativas do Estado que se faziam necessárias.



Com a Constituição de 1891 foram garantidos ao povo os direitos à liberdade e à propriedade, sendo estabelecido que todos poderiam livremente exercitar seus árbitros desde que
sem