A Legislação Ambiental

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Introdução e Conceitos - A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. É de extrema importância que se tenha conhecimento da Constituição Federal, pois o entendimento dos principais direitos sociais é garantido em seu artigo 5º onde se diz que “Todos

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) Avaliação de Impactos Ambientais (ou AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de uma AIA é apoiada em estudos ambientais…

Material do Regazzi LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais marcos do movimento da sustentabilidade: Em 1962, o lançamento do livro "Primavera Silenciosa", de Rachel Carson, é considerado por muitos um marco para o entendimento das inter-relações entre economia, meio ambiente e as questões sociais. Em 1972, uma equipe de especialistas de vários países publica o relatório "Os Limites do Crescimento", com estudos sobre o crescimento populacional associado ao incremento do uso dos recursos naturais. Este

LICENCIAMENTO AMBIENTAL A. P. Oliveira Santos Mestre em Educação (UFPB) Pós-graduanda em Direito Ambiental (UNIFOA) Professora de Direito e Legislação do CEFET-AL/UNED-MD Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar em Pesquisa Básica e Aplicada – NIPBAp do CEFET-AL/UNED-MD Rua Jader Izídio Malta de Araújo, nº 111, apto. 201, Jatiúca CEP 57036-610 Maceió-AL E-mail: apquixabeira2@terra.com.br M.C. Japiassú Pós-graduanda em Direito Ambiental (UNIFOA) Professora de Direito e Legislação da…

QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 1) Segundo o §1° do Art. 182 da Constituição Federal Brasileira,o plano diretor é obrigatório a todas as cidades com população maior que vinte mil habitantes. Qual a importância do plano diretor para o desenvolvimento do município? 2) O licenciamento ambiental foi regulamento pela União em 1981, por meio da Lei 6.938. Cite os órgãos ambientais licenciadores, e suas competências para emissão destas licenças: 3) Quais são os empreendimento…

Princípios do Direito ambiental Princípios podem ser conceituados por normas gerais ou normas de base, sobre as quais de funda uma determinada doutrina. Os princípios são úteis para guiar as regras mais específicas sob a ótica de um principio maior, a legalidade, ou seja, dentro do direito, objetivam respeitar a lei vigente. O princípio da prevenção se baseia na necessidade de buscar meios para que os danos ambientais não ocorram e não seja necessário repará-los posteriormente, o que se

Legislação Ambiental Vale mencionar outra lei ambiental muito importante em nível federal que é a Nº 9.605 de 12 de fevereiro e 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Ela estabelece as sanções penais e administrativas aos responsáveis por danos ao meio ambiente. Vale ressaltar que esta lei enumera os crimes contra o meio ambiente no seu capítulo V e estabelece as penas para cada delito especificamente de acordo com a gravidade. Os crimes são divididos em 6 tipos: crimes…

D ISSERTAÇÃO DE M ESTRADO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL NO UNIVERSO ESCOLAR VOLTADO PARA A CERTIFICAÇÃO ISO 14001 REGINA CROSARA UBERLÂNDIA, 06 DE MARÇO DE 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Regina Crosara DIAGNÓSTICO AMBIENTAL NO UNIVERSO ESCOLAR VOLTADO PARA A CERTIFICAÇÃO ISO 14001 Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação da Engenharia Civil da Universidade Federal de…

|Conceito de Direito Ambiental | | | | | |É um dos mais modernos ramos do direito.…

RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Goiânia - GO 2012 FÁBIO NUNES DO NASCIMENTO - CAP BM FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS - CAP BM MILTON CARNAÚBA TORRES PAIVA - CAP BM RONALDO RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado ao Prof. Esp. Maj. Claison Alencar Pereira à disciplina de Legislação Ambiental do Curso de Especialização em Gerenciamento de…