A Influência Da Midia No Processo Penal Brasileiro

TRIBUNAL DO JÚRI Projeto do trabalho de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota complementar na disciplina Processo Penal III da Universidade ANHANGUERA UNIDERP, turma D80, sob a orientação do Prof.º Roberto Fauri. Campo Grande–MS, 10 de Março de 2012 SUMÁRIO Introdução 1. Surgimento e evolução do tribunal do júri 2. A constitucionalidade do tribunal do júri 3. A competência do tribunal do júri 4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no…

nova corrente fenomenológica denominada “Labelling Approach”, também conhecida por Teoria da Reação Social, do etiquetamento ou da rotulação. Emergiu com um novo enfoque sobre a formatação do delito, dando maior ênfase ao estudo do próprio sistema penal, inclusive na análise de seu funcionamento desigual. Este novo paradigma é considerado por muitos estudiosos, como Lola de Aniyar de Castro1, a gênese da Criminologia Crítica. Conforme ensinamento da autora acima mencionada:…

presente na lei, não existe auto de resistência no Código penal Brasileiro, quando é tipificado como auto de resistência não é registrado o homicídio e o grau de fiscalização ainda é baixo, prevalecendo à versão final dos policiais. Para reduzir esse dano é necessário criar metas de redução da letalidade policial e investigar todos os casos de mortes em ações policiais. Resistência no Código penal Brasileiro, o artigo 329 do Código penal Brasileiro, reproduz: “opor-se à execução de ato…

CURSO DE DIREITO SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA PASSO FUNDO 2013 SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Passo Fundo, como requisito parcial a obtenção do

ficou situado na parte concernente ao Poder Judiciário, afigurando-se, pela primeira vez, como órgão parte deste e, tendo competência para julgar as ações cíveis e criminais. É importante frisar neste ponto, que tal competência abrangia tanto delitos penais quanto cíveis, conforme o art. 151 daquela Constituição, que asseverava, "in verbis": "O Poder Judicial é independente, e será composto de Juízes, e Jurados, os quaes (sic) terão logar assim no Cível, como no Crime, nos casos, e pelo…

Direito Penal Brasileiro Poder Punitivo Lucas Kenji Fragoso Criminologia e Política Criminal Profº: Vinícius Gil Braga (E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro,1º Volume – Teoria Geral do Direito Penal – Rio de janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. 660p. § 2. O Poder Punitivo. Pgs. 43-59.) Os autores conseguem, nesta obra, explicar e principalmente aplicar o estudo da punibilidade na sociedade, no caso

Direito pela Universidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congresso e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no curso do…

imprensa de maneira ética, evitando causar prejuízo a outrem, respeitando os direitos fundamentais inerentes ao ser humano. Ademais, demonstra diversas inconstitucionalidades e incongruências da Lei de imprensa em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, almejamos uma solução dos conflitos decorrentes do abuso de imprensa, sem índole exauriente. Nessa linha, é esperado que interesses se colidem, pois haverá diversas manifestações de pensamento, assim, caberá ao Judiciário…

DA SOCIEDADE DE RISCO E A MÍDIA: ABORDAGENS CRÍTICAS DE SUAS INFLUÊNCIAS EM FACE DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL LA LIBERDAD DEL HOMBRE, CUALESQUIERA QUE SEAN SUS LIMÍTES Y EL SENTIDO EN QUE SE ENTIENDA, CONSTITUYE LA PRIMERA CONDICIÓN FUNDAMENTAL DEL SER ÉTICO, EL PRESUPUESTO DE ÉTICA Y DERECHO ARMIN KAUFMANN Pedro Paulo da Cunha ferreira Sumário: 1. Introdução – 2. Cultura do medo, sociedade de risco e a ordem securitária na tutela penal da dignidade…

sua aplicabilidade nos casos concretos, perpassando pelas legislações já aplicáveis, e demostrando o efeito normativo simbólico da lei. Para chegar a estes será definido como e o porquê da promulgação da lei, como se deu o seu surgimento, a influência que a mídia exerceu para a sua aprovação, conceitos básicos necessários para o entendimento do que a lei prevê, quais são os artigos constantes em outras legislações que já eram utilizados na resolução de casos envolvendo a violência contra…