A Influencia Da Midia No Etiquetamento

não haverá tal conseqüência, o que não impede de ser buscada em ação própria no juízo cível; – prioridade na ordem de execução ! a pena de reclusão executa-se primeiro; depois, a detenção ou prisão simples (arts. 69, caput, e 76, ambos do CP); – influência nos pressupostos da prisão preventiva (art. 313, I, CPP). (ALVES, 2010, p.1-2). Ainda, segundo Alves (2010, p 2), os regimes prisionais a partir da lei n. 7029/84, “são os regimes determinados pela espécie e quantidade de pena…

incondicional e diuturno apoio ao fornecer o norte, e, é possível dizer, todas as demais direções deste trabalho que, se acaso se desviaram da orientação, devem-se unicamente às faltas deste orientando. RESUMO O Direito Penal sofreu intensa influência da chamada “sociedade do risco”, na qual os problemas decorrentes dos altos avanços industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado…

Constituinte, que foi dissolvida pelo próprio Imperador, e que viria se constituir na única do período imperial.” (PIERALGELI, 1980, p. 65). Embora outros modelos não tenham influenciado na elaboração da primeira codificação penal, esta sofreu influências das idéias dominantes na época, vez que as dos iluministas foram, visivelmente, incorporadas na Carta Constitucional de 1824, em conseqüência na legislação penal. Sob a ótica das idéias iluministas que se encontravam presentes,…

será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança ”, ou seja, determina ser a prisão cautelar a exceção e não a regra. O instituto jurídico-processual da liberdade provisória recebe direta e forte influência dos seguintes princípios: a) da justiça; b) da presunção de inocência; c) da desnecessidade de aplicação de medida cautelar; e d) da dignidade da pessoa humana. Posto isto, com relação ao conceito de liberdade provisória, há tempos…

impor a mesma desesperança para com o homem que nele habita, e isso há de ser ressaltado. Se as relações humanas padecem com o encarceramento, e isso ninguém nega, tal não quer dizer que estejam destinadas irremediavelmente ao isolamento e ao etiquetamento que lhes promove o cárcere. Nas palavras de MORIN & CASTEL, citados por BADER SAWAIA2, esta fragilidade teórica tão comum nas discussões afeitas ao cárcere é típica de conceitos “mala ou bonde”, ou seja, aqueles que permitem…

medidas e para o Sistema de Atendimento. O rótulo da reincidência estabeleceria papéis e estigmas – perverso, inadaptado, perigoso, hediondo -, gerando expectativas do público que consome o sistema penal. Tal expectativa atua nitidamente como influência, potencializando o comportamento futuro do ‘reincidente’. Criar-se-iam novos status nas relações em sociedade, e o ‘crime’ é também um status (negativo), que tendem a negar a finalidade oficial da pena – ressocialização (CARVALHO,…

testemunhas e a interrogá-las; e) o direito de interpor recursos; f) o direito de ter resguardada sua intimidade, evitando-se a publicidade indevida24. Desta forma, ainda que não possuam força normativa no Brasil, ante mera falta de ratificação, a influência das Regras é patente, pois constituíram embasamento da confecção do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que dispuseram de princípios favorecedores dos direitos fundamentais de uma parcela da população fragilizada com a…

subalternas sobreviverem no mundo: favelas, guetos e banileues, com suas respectivas diferenças e semelhanças. Como os moradores destes lugares têm seus direitos vilipendiados cotidianamente e todo o tipo de violência que sofrem desde a retumbante influência da indústria cultural punitivista. Falamos também das favelas cariocas nos seus mais diversos aspectos. No capítulo III discutiremos a vida do grupo mais criminalmente vulnerabilizado: os jovens do tráfico de drogas.…

Oliveira Vianna, serão vítimas dos preconceitos racistas e presas da armadilha que tornava virtualmente impossível vislumbrar um futuro positivo para um povo de mulatos. Apenas a partir desse pano de fundo é que podemos compreender a extraordinária influência e importância da “virada culturalista” levada a cabo por Gilberto Freyre com a publicação de Casa-grande & senzala em 1933. Ainda que Freyre não tenha se desvinculado completamente do pensamento racial,7 sua ênfase é…

somada à profunda confiança em mim fez com que eu assumisse com liberdade e responsabilidade as minhas escolhas. Ao meu pai, seu Braga, eterno professor, que desde pequena me convida a entrar no universo dos livros e da doçura, e sutilmente me influencia a trilhar caminhos antes percorridos por ele. SUMÁRIO Resumo/Abstract Introdução 1 Primeira Parte: A IDENTIDADE DO PRESO Capítulo 1: Criminologia clínica e crítica: uma aproximação possível 7 1.1. Clivagem…