A Estrutura Da Justiça Do Trabalho

Monografia de autoria de Delvite Valverde Correia e Paula Emilyn Deodato Franco, intitulada “ANÁLISE COMPRATIVA DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS CASAS BAHIA E JUSTIÇA FEDERAL”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Católica de Brasília, em 11 de novembro de 2010, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo:

Sumário Introdução......................................................................................................................04 I – Justiça Distributiva...................................................................................................05 1. – Conceitos de Desigualdade e Pobreza...........................................................................................09 2. – Causas da Desigualdade de Renda e de Riqueza.................................

23/05/13 Direito Fácil Direito Simplificado DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária está prevista no texto constitucional de 1988. De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Judiciário contém o poder jurisdicional de forma que ele não pode se abster de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista Objetivos O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os…

INTERNET Ampliar competência da Justiça do Trabalho é arriscado Por João José Sady A Constituição Federal de 1988 balizou a competência da Justiça do Trabalho no “caput” de seu artigo 114, com a seguinte redação: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos…

proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, doença grave, contagiosa ou incurável, ou ainda colocado em disponibilidade pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal, ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. A inamovibilidade consiste em não se permitir, sem seu consentimento, a remoção do juiz, de um lugar para outro. (Art.95, Inc II). Abrangem-se na inamovibilidade o grau, a sede, a comarca ou a seção…

PSICOLÓGICOS PARA O ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA Jefferson da Conceição Duarte Antônio Diego Barbosa de Melo RESUMO O seguinte trabalho aborda os aspectos relacionados ao acesso a justiça bem como os obstáculos enfrentados por quem a procura. O acesso a justiça de forma democrática, foco principal do nosso trabalho, assume papel importantíssimo frente a realidade no qual estamos inserimos uma vez que este é um instrumento para a efetivação dos direitos de cada pessoa. O trabalho foi…

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é uma das funções de poder que compõem a estrutura organizacional do Estado brasileiro e está disciplinado nos arts. 92 a 126 da Constituição Federal. Suas atribuições estão assim classificadas: Função Principal – prestação da tutela jurisdicional, com a correspondente aplicação e interpretação do direito, com autoridade da coisa julgada, tornando suas decisões imutáveis. Exercer a JURISDIÇÃO. Função Secundária – a realização de atos…

Brasileira Para se conhecer a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro deve-se conhecer a Constituição Federal. Esta, no seu capitulo III cuida do Poder Judiciário, ditando normas gerais, fixando garantias e impondo impedimentos aos magistrados, enfim ofertando a estrutura judiciária do país. Ela age principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal, sua composição, competência, forma de escolha e nomeação de seus componentes trata ainda do Superior Tribunal de Justiça .…

4 PRINCIPAIS ASPECTOS PROCESSUAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 Inúmeras alterações foram realizadas na estrutura do Judiciário, assim como nos postulados delimitadores da sua forma de atuar. Pretende-se, aqui, conceder especial enfoque para os aspectos processuais da emenda constitucional 45. 4.1 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS Uma das mais relevantes alterações da emenda 45 refere-se à inserção no art. 5º do texto constitucional de…