A Doutrina Que Reger A Lei Da Oferta E Da Procura

Este período estende-se do século XVI ao XVIII. Inicia-se com as Grandes Navegações e Expansões Marítimas Europeias, fase em que a burguesia mercante começa a buscar riquezas em outras terras fora da Europa. Os comerciantes e a nobreza estavam a procura de ouro, prata, especiarias e matérias-primas não encontradas em solo europeu. Estes comerciantes, financiados por reis e nobres, ao chegarem à América, por exemplo, vão começar um ciclo de exploração, cujo objetivo principal era o enriquecimento

moldado para reger relações pessoais e não relações de massa. O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/90, para a implementação dos direitos e deveres que estabelece, criou um sistema de responsabilidade de natureza civil, administrativa e penal. Nos seus artigos 63 a 74 criminaliza doze condutas, catalogando-as como infrações penais contra o consumidor. Porém, os crimes contra o consumidor não são apenas encontrados no CDC. Estes se encontram também no CP e…

e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi introduzida quando da promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que sancionou o novo Código Civil brasileiro. São retratados seus conceitos, desenvolvimento histórico, princípios e função social,…

Resenha do livro “Apontamentos de Direito Operário” de Evaristo de Moraes, 1971. Leis do trabalho – o autor começa enfatizando que já era tempo de se cuidar, no terreno legislativo, em abrir caminho a alguns institutos jurídicos, especialmente destinados à proteção das classes trabalhadoras e à modificação das suas condições de existência. E também chamar a atenção dos operários para uns tantos problemas e reformas, que eles podem, pouco a pouco, ir propondo e resolvendo, com ou sem…

acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida como FACULTAS AGENDI. O…

e não, exclusivamente, reverter-se em ganhos das empresas. Nesse sentido, em toda Sociedade Moderna, é fundamental a Construção de um aparato regulatório, ágil e vigilante, que permita dar ao setor produtivo esse balizamento. O presente artigo procura ressaltar como um Sistema de Defesa da Concorrência é básico para garantir interesses legítimos da população de um País. Contudo, pressupostos que são admitidos limitam a lógica de desenvolvimento nacional, principalmente para países…

possuídos de uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los. Buda RESUMO O presente estudo versa acerca da imensa demanda na justiça brasileira de processos judiciais que envolvem casos de direito informático e que, no entanto não existe lei especifica para aplicação adequada ao caso. A internet já conquistou o mundo e não tem mais idade, religião ou qualquer outra crença. Esta rede que foi criada na guerra para trocar de informações seguras, se tornou uma febre e uma…

alguns, como na doutrina espanhola, é o trabalhador por conta alheia; uma corrente ampliativa, segundo a qual se trata de um direito de todos os que trabalham por conta alheia e, também, dos trabalhadores por conta própria ou autônomos; e uma variação da corrente da subordinação, defendida por aqueles que admitem um tipo de trabalhador, além dos já citados, intercalado entre o subordinado e o por conta alheia ou autônomo, que denominamos parassubordinado, tese que tem seguidores na…

caridosos, criou limitações ao preparo desses jovens. Por se tratar de um estudo referente ao trabalho infantil, baseou-se em fontes bibliográficas que tratam do assunto, como livros, internet, artigos da Constituição Federal, EC nº20, Consolidação das Leis do Trabalho e Estatuto da Criança e do adolescente. Este artigo levanta alguns aspectos e fatores quanto ao trabalho infantil e sua exploração levando as pessoas a refletirem sobre o real papel da família na vida desses jovens. …

Atualmente não é diferente. Desenvolvemos nossa legislação para atenderem aos anseios da população. Vivemos em uma comunidade consumerista, e por isso que devemos estar sempre atentos aos nossos direitos e deveres. Em razão do aumento da oferta e demanda de produtos e serviços, notadamente tivemos uma ampliação exorbitante das relações negociais. Começamos, então, a observar a necessidade da criação de institutos que fossem capazes de dirimirem conflitos advindos dos atos…