A Doutrina Que Reger A Lei Da Oferta E Da Procura

um indivíduo e a lei de um determinado Estado. Caso 1: Contrato celebrado na Itália, entre um brasileiro e um espanhol, cujo foro eleito com competência para apreciar eventuais controvérsias é o Brasil. Pergunta-se? a) Onde será julgado um eventual litígio sobre tal contrato? No Brasil em virtude da cláusula de eleição de foro. b) Com qual lei será ele julgado? A lei italiana, segundo o artigo 9º, caput da LICC. “Art. 9º - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do…

seria esse sistema... até mesmo pq só com a compreensão do sistema econômico que eu vou conseguir compreender, por exemplo, se for perguntado pra vcs: capitalismo e socialismo são sistemas econômicos? Muito provavelmente muitos dirão que sim, mas a doutrina vem dizer que socialismo não é sistema econômico. O socialismo atua dentro de ideologias políticas, mas economicamente não, não estaria adequado a este conceito. Hj vivemos dentro de um sistema econômico capitalista, a economia…

aparelhassem adequadamente os contratos que regeriam a complexa iniciativa, de forma a resguardar a maior autonomia gerencial do empreendedor (ou locador) frente aos lojistas (ou locatários) que se instalam. Tais clausulas geram grande discussão na doutrina, que encontra dificuldade em caracterizar qual seria sua natureza jurídica, além de sua validade. Desta forma, importante a análise do funcionamento do empreendimento, do direito dos lojistas frente ao empreendedor, dos…

Um dos conceitos mais conhecidos e divulgados de título de crédito é o do “comercialista” italiano Cesare Vivante: “É um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado”. O conceito de Cesare Vivante é aceito na doutrina de forma quase absoluta, devido a sua genialidade, pois reúne os princípios fundamentais dos títulos de crédito. Pergunta-se: quais são estes princípios? Qual a descrição de cada um deles? Qual a consequência na eventualidade do…

de ouro e prata existente no território; isto é, partilhava-se a crença de que a riqueza de uma nação residia na acumulação de metais preciosos, os quais deviam ser atraídos através do incremento das exportações e da restrição das importações (procura de uma balança comercial favorável). Esta crença era conhecida como Bulionísmo ou Metalísmo. Alguns autores referem, ainda, que a corrente mercantilista surge como consequência de diversas transformações intelectuais, tais como:…

partes que podem conceder do estágio? 3) Qual o documento que deverá ser formalizado, para garantir a legalidade do contrato de estágio? E qual o seu prazo máximo? O contrato de ser formalizado de forma verbal? 4) Quais são os direitos previsto na lei para o estagiário? 5) Existe limite para contratação de estagiário? 6) Quais são as características para considerar empregado regido pela CLT? 7) O que vem a ser subordinação na caracterização de empregado? Explique? 8) O que é…

dizer, portanto, torná-lo mais ajustável a situações fáticas, menos rígido. Simboliza, ainda, a troca do genérico pelo individualizado; do válido pelo eficaz; do fantasioso pelo real. Significa, finalmente, a predominância da convenção coletiva sobre a lei; da autonomia dos grupos profissionais sobre o paternalismo estatal. 2. DEFINIÇÃO A flexibilização do Direito do Trabalho é o processo de adaptação de normas trabalhistas à realidade cambiante. Trata-se de processo porque se traduz…

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

real não podia ser posto em duvida, qualquer que fosse a atitude do monarca. Obedecer ao rei era obedecer a deus. Isso tornava os súditos passivos e obedientes, incapazes até de sonhar com a possibilidade de resistência a um tirano. É certo que essa doutrina havia sido questionada por filósofos mais ousados, e, no século XVII, Hobbes havia mostrado que o poder político é coisa absolutamente profana, diz respeito apenas as decisões dos homens. Mas foi no século XVIII que o questionamento…

momento de transição da sociedade medieval para o capitalismo moderno (sistema econômico focado na produção e na troca, na expansão comercial, na circulação crescente de mercadorias e de bens materiais). Novos valores, sentimento e atitudes passaram a reger a vida e o comportamento social: O homem buscava cultivava a sua subjetividade feita de sentimentos de pontos de vista pessoais, os seus anseios eram direcionados para a sua existência terrena (ficando sem segundo plano as…