Politica de seguridade social

Introdução O presente trabalho tem como objetivo a compreensão do Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, de que aspectos são gerados os recursos do ponto de vista tributário para execução das atividades de previdência, saúde e assistência. Conceito de Tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a obrigação imposta às pessoas física e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido, arrecadação para um mesmo objetivo. Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda, já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Função dos tributos no Brasil • Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; • Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa…

Serviço Social 2. A produção textual deverá conter: A)Histórico do processo de planejamento b) Conceituar os tipos de planejamento. c) As formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 (não abordar a Constituição Federal e nem seu período posterior). d) Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988. e) Destacar os processos de planejamentos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social MILENA DOS SANTOS REIS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Jequié/ Ba 2014 MILENA DOS SANTOS REIS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas [Ética Profissional;…

Nacional de Assistência Social Proteção Social, Seguridade Social e Assistência Social: informes acerca dos debates que marcaram o final de 2009 Renato Francisco dos Santos Paula* A presente nota tem como objetivo informar acerca da realização de três importantes e significativos eventos que marcaram o final do ano de 2009 no campo da proteção social latino-americana e que prospectam perspectivas para os próximos anos. Trataremos da VII Conferência Nacional de Assistência …

Nacional de Assistência Social Proteção Social, Seguridade Social e Assistência Social: informes acerca dos debates que marcaram o final de 2009 Renato Francisco dos Santos Paula* A presente nota tem como objetivo informar acerca da realização de três importantes e significativos eventos que marcaram o final do ano de 2009 no campo da proteção social latino-americana e que prospectam perspectivas para os próximos anos. Trataremos da VII Conferência Nacional de Assistência …

Nacional de Assistência Social Proteção Social, Seguridade Social e Assistência Social: informes acerca dos debates que marcaram o final de 2009 Renato Francisco dos Santos Paula* A presente nota tem como objetivo informar acerca da realização de três importantes e significativos eventos que marcaram o final do ano de 2009 no campo da proteção social latino-americana e que prospectam perspectivas para os próximos anos. Trataremos da VII Conferência Nacional de Assistência …

CURSO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA: LAURA SANTOS ELIANE CARAVACA DA SILVA RA: 422381 GRASIELA DE LIMA PEREIRA RA: 422443 MARINA ANDRADE CALLEJON RA: 422585 OLÍVIA AP. C. DA SILVA RIBEIRO RA: 422745 PAMELA C. MATIAS GOMES RA: 422746 PROMISSÃO-SP 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................02 CONCEITO DE TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 8 GOMES, A. de C. Regionalização e Centralização Política: partidos e constituinte nos anos 30. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 8 RIZOTTI, Maria Luiza. A construção do sistema de proteção social no 8 Brasil: avanços e retrocessos na legislação social. Disponível em: 8 . 8 Acesso em: mar. 2014. 8 1 INTRODUÇÃO Este estudo de caso busca uma maior compreensão para a necessidade de conhecer e entender as…

Assistência Social no Brasil faz parte do Sistema de Proteção Social denominado Seguridade Social, um progresso na área considerando sua trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e descontínuas e, quase sempre, executadas por organizações filantrópicas. Anterior a Constituição Federal de 1988, possuíam apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e saúde, com a sua promulgação, a assistência social passou a ser reconhecida como política social,…

sobre a construção de política de assistência social e as políticas sociais no Brasil. Quanto o Serviço Social surgiu no Brasil na década de 30 século passado, registrava – se no país uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político, e cultural. Tornaram – se mais intensas também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista. Para a área do Serviço Social, o estudo das…