9 Serie Direito Tributário Etapa 4

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – CEAD CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA em LOGÍSTICA Semestre - 2013-2 - 1ª Série ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Disciplina – DIREITO EMPRESARIAL 2ª Série Carlos Eduardo de Gaitani - RA: 7581613375 Danilo Basso Deodato - RA: 7928702493 Iaconis Cardoso Nobre - RA: 7924688961 Marco Antonio Zeoti Sanabio - RA: 7532606764 Tutor Ead/Tutor presencial – Rodrigo Joi Davatz Ribeirão Preto 2013 SUMÁRIO

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIO Heide Landi DIREITO TRIBUTÁRIO Heide Landi DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Definição: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre o Estado, no seu direito de exigir tributos, e as pessoas sob a sua jurisdição, no seu dever de contribuir. 2. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade…

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1 As Operações de Fusão, Incorporação e Cisão e o Planejamento Tributário DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU MAURO FERNANDO GALLO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE BAURU CARLOS ALBERTO PEREIRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EMANOEL MARCOS LIMA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO Resumo: Em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas no contexto globalizado atual, torna-se imprescindível a busca de meios que minimizem os custos…

DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. IMPOSTOS FEDERAIS. A União possui competência ordinária para instituir 07 impostos: Imposto sobre Importação(II); Imposto sobre Exportação(IE); Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);imposto sobre operações financeiras (IOF); Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR); e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Além da competência ordinária, a União possui a competência residual e…

Introdução O presente trabalho busca explicitar o Lançamento Tributário, delimitando suas espécies e buscando caracterizar cada uma delas. No primeiro capítulo aborda-se o conceito de Lançamento e como ele se dá, esclarecendo a hipótese da ocorrência de um fato gerador para o surgimento de um crédito tributário, ou seja, a existência da obrigação tributária. No segundo capítulo é colocado em pauta qual é a legislação aplicável ao lançamento e em quais situações esse lançamento…

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência da Reforma no Plano Constitucional. 4. Objeções formais ao ideário reformista.4.1 Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza…

GUAICURU DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Álison Toledo Merlin – RA 377705 Jéssica Soares de Barros – RA 367847 José Aparecido da Silva – RA 364774 Jovair Freitas da Silva – RA 367686 Tatiane Barcella – RA 357585 Professor (a): Prof. Me Juliana Leite Kirchner Professor (a) Presencial: Bruno Cabral Campo Grande, MS – 21 de novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (UNIDERP) DIREITO EMPRESARIAL E…

INTRODUÇÃO Com a intenção de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…