Carreira Unica

PROJETO LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS - SINPOL) (ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES - AEPOL). Página 1 Por uma Polícia Civil mais eficiente. www.sinpolsergipe.org 79 3214 0103 1. INTRODUÇÃO: 2. POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA (órgão público). 2.1. Introdução. 2.2. Conceito constitucional. 2.3. Direção. 2.4. Competências (funções estatais). 2.5. Subordinação. 2.6. Organização e funcionamento. Leis orgânicas. Princípio da eficiência. 3. SUBSÍDIO: Servidor Policial como integrante de CARREIRA DE ESTADO. 4. SERVIDOR POLICIAL CIVIL. 5. CARGOS: Carreiras Policiais Civis e Carreiras da Atividade Pericial 6. CARGOS, CLASSE, CARREIRA e QUADRO (CONCEITOS). 7. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. 8. APROVEITAMENTO. 8.1. APROVEITAMENTO: conceito. 8.2. APROVEITAMENTO: decisões do STF. 9. DELEGADO DE POLÍCIA (cargo público) DE QUE CARREIRA? 10. POLÍCIA CIVIL PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19/1998. 10.1. Antes da EC nº 19/1998. 10.2. Depois da EC nº 19/1998. Página 2 11. CARREIRA POLICIAL CIVIL: 11.1. Resistências. 11.2. Promoção por acesso. 11.3. Posição do Supremo Tribunal Federal - STF. 11.3.1. STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 245 RJ. 11.4. Carreira de Estado e CARREIRA JURÍDICA. 11.5. Regime Jurídico: direito adquirido? www.sinpolsergipe.org 79 3214 0103 1. INTRODUÇÃO: Com o crescimento da violência e a falta de resposta das instituições policiais constitucionalmente definidas, percebe-se que há algo de errado no

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Eliana Maria França Carneiro Vice-Reitora Juliana…

Aprovação em concurso público para provimento de outros cargos públicos para os quais a lei exija diploma de bacharel em Direito. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada da publicação do resultado do concurso público nº 1/2003, no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região, da edição de 16.05.2003. Cópia do DO do Tribunal Regional do Trabalho de 05.08.2003, onde se publica o resultado do concurso público, ratificando-se o resultado divulgado no DO referido…

ORIGEM DA Profissão Origem. A policia judiciária surgiu no Brasil no inicio do século XVII, quando os governantes exercendo as funções faziam diligencias para prisão de malfeitores, e sempre acompanhados de escrivão que lavrava um termo ou auto, para posteriormente apresentar ao magistrado. Mas tarde surgiu ministro criminal que mesclava as atribuições de juízes e policiais determinando prisão de criminosos. Durante o governo imperial coube o seu desempenho aos Delegados do Chefe de…

SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.873 de 13 de maio de 2013, tornam pública a…

DE CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GPJ Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 12 8 de 28.07.2009.* LEI COMPLEMENTAR No 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre…

Delegados de Polícia, são no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros da Polícias Civil ou da Policia Federal, que foram delegados mediante a concursos públicos. Delegados de Polícia são, no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os…

Delegados de Polícia, são no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros da Polícias Civil ou da Policia Federal, que foram delegados mediante a concursos públicos. Delegados de Polícia são, no Brasil, uma Carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os…

Polícia Federal, Carreira única e a manutenção de castas Desde a apresentação da PEC 51, que versam sobre, principalmente, o reajuste das instituições policiais brasileiras em polícias de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas, houve desde pronto diversas manifestações contrárias. Em especial, muitos delegados federais olham com asco a carreira única, atribuindo que esta seria, na verdade, um “trem da alegria” para que Agentes, na visão deles uma carreira auxiliar,…

INGRESSANTES NA POLICIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2012 VITÓRIA 2013 DILSON VICENTE NUNES PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS EM INGRESSANTES NA POLICIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2012 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para graduação em Psicologia da Faculdade Brasileira, Orientado pela Professora Doutora Andrea dos Santos Nascimento. VITÓRIA 2013 RESUMO Segundo o Mapa da Violência…