Ética

O que significa “maioridade penal?”
É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto, responsável por seus atos. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, isso quer dizer que a partir dessa idade a pessoa passa a ser responsável por suas ações.
O que isso quer dizer?
Que os menores de 18 anos não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em todos os países a maioridade penal é a mesma?
Existem muitos lugares em que a maioridade penal é de 16, 15, 14 anos. Ou até menor. No caso da Inglaterra, essa idade não existe. De acordo com uma avaliação individual do crime e do jovem é que se decide se ele é adulto ou não.

Mas isso não é injusto? Os menores ficam se aproveitando disso pra cometer os crimes que quiserem.
É verdade, existem muitos menores cometendo crimes por aí. e pode ser que muitos deles se aproveitem do fato de receberem penas menores. Choca muito saber que um rapaz que estava prestes a completar 18 anos matou um outro e não vai ser julgado como adulto por questão de alguns dias. Mas é preciso ter cuidado para não se deixar levar pelo momento. Por exemplo, a Folha mostrou que dos menores internados na Fundação Casa, 1,5% apenas estavam lá por terem matado alguém. E 0,9% por latrocínio (roubo seguido de morte). E vamos combinar que ficar internado na Fundação Casa não é exatamente uma colônia de ferias.
Esses menores vão parar de cometer crimes se forem julgados, não? Um moleque de 16 anos vai ter que pensar duas vezes antes de entrar no crime.
Isso pode até ser verdade, admito. Só que pode não ser também. Nosso sistema prisional não ajuda ninguém a se recuperar, isso é um fato. E o nosso sistema educacional não toma conta dos menores. Quem depende dos serviços públicos sofre muito e é mal-atendido (como a escola, por exemplo). A meu ver, a redução da maioridade penal não vai resolver o problema dos jovens