Y Trabalhos Direito Penal I 2015

Distribuição de NOTAS - Direito Penal I – 2015.2
Prof. Weser Francisco Ferreira Neto

TRABALHO I - TRABALHO INDIVIDUAL – QUESTIONÁRIO - Valor: 15 pontos

1ª) Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5º, da CF/88?

2ª) Em que consiste o Direito Penal objetivo e o Direito Penal subjetivo?

3º) O que é crime? Defina o que é sujeito ativo e sujeito passivo? Dê exemplos. 4º) Qual a estrutura do Código Penal?

5º) Na interpretação da lei penal o que você entende por doutrina, jurisprudência, analogia e “in dúbio pro reo”?

6º) O direito penal pode-se relacionar com quais outros ramos do Direito. Três exemplos e comente.

7º) Apresente, fundamente e comente os princípios fundamentais do direito penal?

8º) Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro quanto ao tempo do crime? Fundamente e dê um exemplo.

9°) Pode-se dizer que as leis excepcionais ou temporárias são de auto-revogação e ultra ativas? Fundamente.

10) O que você entende por extraterritorialidade incondicionada e condicionada? Fundamente.

11) Pode-se afirmar que delinqüente pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato? Comente.

12) Em que consiste o estudo do Direito Penal?

13) Comente o artigo 1º do Código Penal e seus princípios norteadores.

14) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. O direito adquirido do sujeito consiste em fazer tudo que não é proibido pela norma penal e, assim, não sofrer penal além das cominadas para os casos previstos. Desta forma, se a lei nova define uma conduta como crime, antes lícita, os fatos cometidos no período anterior à sua vigência podem ser apenados. Comente e fundamente.

15) O que você entende por lei penal no espaço? Fundamente. 16) Comente o artigo 12, do Código Penal e dê 5 (cinco) exemplos de leis especiais.

17) O que é bem jurídico tutelado no ordenamento penal brasileiros? Cite alguns.

18) O que é criminologia e qual a importância para o Direito Penal?

19) Comente o artigo 4º