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Páginas: 7 (1571 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
PROVA – PROCESSO CIVIL

- Sociedade e direito
A função da ordem jurídica é harmonizar as interações sociais, controle social, regrando condutas.
- Autotutela
ANTES: Antigamente o Estado não era organizado o suficiente para mediar os conflitos, portanto cada um resolvia o seu da maneira que queria (usando até a força), sem autorização do Estado.
HOJE: Hoje a autotutela é uma rara exceção,há somente resquícios de autotutela, sem precisar pedir autorização do Estado. Ex: legitima defesa
- Autocomposição
Transação = cada um cede um pouco
Submição(réu) = cede voluntariamente
Desistência(autor) = desiste da sua pretensão

- Jurisdição
(dizer o direito)
Exercicio que o Estado tem de dizer o direito (poder/dever)
Sentença prevalecendo a vontade da lei e não a das partes,organizando a sócia=edade afim de pacifica-la.

- Garantia de pleno acesso a justiça
Todos tem acesso a justiça, indistintamente. Não basta ter uma justiça que não chega a todos.

- Teoria Geral do Processo
Estudo dos princípios fundamentais do que vem ser a ação, jurisdição e processo. O processo precisa ter uma forma para a segurança jurídica das partes.
- Objetivo Estado Juiz
Objetivo épacificar a sociedade, devendo fazer cumprir o que diz o direito.
- Função Juridica do Estado: Legislaçao, Jurisdição/Forma de regular relações intersubjetivas
Utilizar as leis para sentenciar

-Direito Material
É o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas
Trata de proteger o Bem da vida.
- Direito Processual
Cuida do direito das partes, o processo só surge quando há crise.
-Instrumentalidade do Processo
serve como prestação do direito material

- Posição enciclopédia do D. Processual
D. processual é publico, pois precisa ser feito através do Est.

- Divisão do D. Processual
D. processual, civil, penal e do trabalho

PRINCIPIOS PROCESSUAIS
- Princ. da Imparcialidade
Não se pode escolher o juiz, e nem ele escolher o processo, após a distribuição do processo edeterminando o juiz, o juiz não pode alterar o juiz natural, salvo exceções.
- Princ. da Igualdade Processual
No processo os iguais devem ser tratados igualmente, e os desiguais de forma desigual
- Princ. do Contraditorio e da Ampla Defesa
Ambas as partes terão direito a se manifestar e oportunidade ampla de produção de provas e ampla defesa. Ambas as partes.
- Princ. da ação processoacusatório no processo penal
Toda ação começa por uma petição inicial, onde uma das partes provoca o Est. Juiz. No processo penal, todo processo é acusatório, pois toda petição inicial estará acusando alguém.
- Princ. da disponibilidade e da indisponibilidade da ação
Processo civil vigora o direito da DISPONIBILIDADE do direito civil
Processo penal vigora a INDISPONIBILIDADE do direito penal
- Princ.dispositivo e princ. da livre investigação das provas
O juiz pode não se satisfazer apenas com as provas trazidas pelas partes, podendo tomar iniciativa para colher mais provas.
- Princ. do Impulso oficial
Juiz tem o poder/dever de impulsionar o processo, segundo as regras do processo.
- Princ. da Oralidade
É qdo alguns atos processuais podem ser praticados oralmente. Ex: testemunha
-Princ. do Livre convencimento
O juiz é livre para escolher a prova que melhor lhe convencer, desde que ela conste nos autos. Não pode incluir provas se não estão nos autos.
- Princ. da motivação
A decisão do Juiz precisa ter fundamento, ter base argumentativa, sob pena de nulidade.
- Princ. da Publicidade
A constituição assegura o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos. Salvo emcaso de segredo de justiça.
- Princ. da Lealdade Processual
As partes tem o dever de se conduzir com ética e lealdade. Não cita a boa-fé, mas define o que é má-fé.
- Princ. da economia processual e da instrumentalidade
Os atos processuais precisam ocorrer em menos tempo e em menor custo
- Princ. do duplo grau de jurisdição
Esse principio indica que pode haver revisão, se for de primeira...
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