T TULOS DE CR DITO

TÍTULOS DE CRÉDITO
Trazer para as aulas o decreto Lei 57.663/66 (lei uniforme de genebra) – baixar a Lei no site do banco central em PDF – regulamenta a letra de cambio e a nota promissória.
Trazer também as leis 7.357/85 (cheque) e 5.474 (duplicata).

- Letra de cambio:
A – Sacador;
B – Sacado;
C - Beneficiário do crédito – beneficiário;
O sacador dá uma ordem para o sacado pagar uma determinada quantia ao beneficiário.
- Nota promissória:
É uma promessa de pagamento feita pelo emitente (que emite a nota promissória). Tem-se também o beneficiário que é quem recebe o pagamento.
- Cheque:
A diferença do cheque e da letra de cambio, é que o sacado é sempre o banco.
- Duplicata.

Os títulos de credito nasceram da necessidade de fazer com que os créditos circulassem.

Conceito de títulos de crédito: título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.
- Assim, para ser título de crédito é necessário ser um documento (não basta apenas falar, precisa de algo palpável/documento).
- Deve ser um documento e se precisa desse documento, ele é indispensável, para o exercício do direito literal (direito do crédito).
- Literalidade significa que o título vale pelo que nele está escrito, se não esta escrito no título de crédito não está no mundo cambial.
- O principio da autonomia nos títulos de crédito significa que cada obrigação constante no título é autônoma e independe uma da outra.
- Um dos efeitos do endosso é que a pessoa transmite todo o direito do título, mas continua responsável. Assim, autonomia significa que cada uma das pessoas que endossaram esse título se obrigou de forma autônoma e independente, de modo que se nessa circulação conter algum assinatura falsa ou algo do tipo, não invalida as demais assinaturas, continuando os demais obrigados. Essa autonomia existe, pois é o exercício de um exercício literal e autônomo, buscando a segurança na circulação.

Princípios
Literalidade:
Significa que tudo o que está