PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: LIMITES, VEDAÇÕES E IMPLICAÇÕES

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: LIMITES, VEDAÇÕES E IMPLICAÇÕES

Adriano José Da Silva

RESUMO

No presente trabalho procura-se analisar os aspectos gerais do princípio da publicidade, bem como seu alcance constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e o objetivo do referido princípio, bem como a importância do instituto dos princípios no ordenamento jurídico. Trata-se das limitações do princípio da publicidade, sobre suas vedações quanto à segurança nacional, sigilo profissional, e violação ao princípio da intimidade, bem como as implicações de sua não observância e seu alcance interpretativo. Questiona-se ainda se o princípio da publicidade predomina em relação a outros direitos fundamentais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando os subsídios de autores como DI PIETRO (1996), MEIRELLES (2004), MELLO (2012), entre outros, procurando enfatizar a função primordial do princípio da publicidade. Conclui-se ainda a predominância do referido princípio, posto que é um instrumento de controle social, direito essencial do cidadão.

Palavras – Chave: Princípios. Publicidade. Alcance. Limitações.

Introdução

O presente trabalho tem como tema, o papel do princípio da publicidade frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Tem-se que tal instituto é um instrumento de controle social, garantido constitucionalmente e indispensável para o cidadão, sendo dever da Administração Pública dar total transparência a todos os seus atos e fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, quando não comprometer a segurança nacional.
Neste aspecto, foram elaboradas questões que guiaram este trabalho:
O princípio da publicidade predomina em relação aos direitos fundamentais?
Quais seus limites, vedações e implicações? Para responder a este questionamento, trata-se na presente obra inicialmente do conceito e do objetivo do princípio da publicidade, bem como a importância dos princípios no ordenamento jurídico.
Após,