O C digo de Defesa Do Consumidor

O Código de Defesa Do Consumidor

1- Qual a lei que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor(C.D.C)?
Lei 8.078.
2-Conceitue Consumidor.
É qualquer pessoa jurídica ou natural que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto.

3-Segundo o C.D.C o que é fornecedor.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

4-O que é produto?
É o resultado de qualquer atividade humana. Já o C. D. C. o define como qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

5-O que é serviço?
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, como exemplo: consertos, reformas, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros.

6-Segundo sua opinião o que é propaganda enganosa?
Propaganda enganosa faz com que o consumidor se sinta enganado, ou seja, aquela que deixe de dar informações claras e básicas ao consumidor e acaba levando-o a decepção ou arrependimento por acreditar em um produto ou serviço que não atende suas expectativas.

7-Em sua opinião o que é propaganda abusiva?
É aquela que pode levar o consumidor ao medo, vulnerabilidade, discriminação, segurança ou por sua saúde em risco, como exemplo a propaganda de um biscoito voltada ao público infantil que diziam que quem o comesse teria energia e habilidade para “aventuras”, esse é um caso de vulnerabilidade, pois as crianças poderiam achar que realmente obteriam o prometido por não terem consciência da realidade.

8-Quais as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços? E dos comerciantes?
Os fornecedores são responsáveis perante o consumidor. A responsabilidade atinge não só o defeito no produto