O Sistema Prisional Brasileiro

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
THIAGO MARCOS BAZAN, Florestan Rodrigo do Prado

Resumo

O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. É tarefa impossível ressocializar alguém retirando-o do meio social, e jogando-o em meio a outros criminosos. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela condenação, a dignidade da pessoa humana. A superlotação dos presídios impede a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente ante a falta de estrutura para atendimento a todos, e dessa forma não se atende à individualização da pena. Portanto a pena privativa de liberdade tem se fundamentado tão somente pela retribuição pelo mal cometido, muitas vezes, sem que haja a devida proporcionalidade, ela não reeduca não ressocializa e não propicia a reintegração do ex-condenado, além de não cumprir a função intimidativa, pois o que impera na comunidade criminosa é o sentimento de impunidade. O apoio comunitário na busca pela ressocialização e reintegração do condenado em sociedade é de fundamental importância, e inúmeros projetos de origem no setor privado em parceria com o Estado vêm sido desenvolvidos com a obtenção de excelentes resultados. Por fim, procurou- se demonstrar que penas alternativas em substituição à pena privativa de liberdade, com o escopo de ressocializar e evitar os
efeitos