sistema prisional brasileiro

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI

Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as estatísticas oficiais disponíveis, com a finalidade de apresentar, num primeiro momento, um panorama geral da situação prisional, incluído o problema das prisões provisórias. Num segundo momento elabora-se um ranking dos estados brasileiros no que se refere à situação de seus sistemas prisionais, na tentativa de identificar prioridades de ação neste campo, em razão dos diversos elementos que indicam a maior ou menor precariedade na execução penal nos estados da federação.

Palavras-chave: Prisões, Direitos Humanos, Condenados, Provisórios, Mutirões Carcerários.

Abstract: The present paper approaches the contemporary conditions of the brazilian penitentiary system which based on the available data tries to establish priorities for the effective actions on the executions of the penalties in order to keep them in accordance with legal standards and to reduce the human rights violations that affect all the condemned citizens. Are examined reports of national and international official statistics available for the purpose of presenting, at first, an overview of the prision situation, including the issue of provisional detention. In a second step to prepare a ranking of Brazilian states in relation to the status of their prision systems in an attempt to identify priorities for action in the field, because of the various elements that indicate the more or less precarious in the execution of sentences in the states of federation.

Key words: Prisons, Human Rights, Condemned, Provisory,