O sistema penitenciário

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MARIANY OLIVEIRA BARCELOS

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Santo Ângelo (RS)
2013

MARIANY OLIVEIRA BARCELOS

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Fichamento apresentado à disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa, turma 02, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA), sob a orientação do Prof.ª Vera Maria Werle.

Santo Ângelo (RS)
2013

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL...................................4

CONCLUSÃO …......................................................................................................6

REFERÊNCIAS…....................................................................................................7

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo esclarecer qual a finalidade e a função do Estado com relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro, uma vez que a Lei de Execução Penal em seus artigos traz garantido todos os direitos e deveres do apenado até que cumpra a reprimenda. O Estado, por ser detentor da soberania, deve garantir a efetiva ressocialização do apenado, já que a pena e o cumprimento desta só pode ser realizado enquanto o agente responder pela infração penal cometida.

Nesse sentido, notamos que a forma de atuação exclusiva na atenuação das consequências causadas pelo crime nos remete a uma realidade de total descontrole