O Sistema de Custeio dos Sindicatos

Disserte sobre o sistema de custeio dos sindicatos.

Para custeio das despesas, o sindicato conta com uma principal fonte de obtenção de recursos, as contribuições pagas pelos representados e que são quatro:
1) A contribuição sindical ou legal corresponde para os empregados a um dia de trabalho por ano de serviço e para os empregadores é calculada sobre o capital da empresa, nos termos do artigo 580 da CLT. Essa contribuição é prevista em lei e devida por todos aqueles que pertencem à categoria, sindicalizados ou não, revelando a natureza tributária. Aqui, independe a vontade das partes. 2) A contribuição associativa ou do sócio, como o próprio nome sugere, é devida exclusivamente pelos associados ao sindicato e prevista no estatuto do sindicato; 3) A contribuição confederativa é prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e fixada em assembleia geral para o custeio do sistema confederativo, independentemente da contribuição prevista em lei (art, 580 CLT). 4) A contribuição assistencial está prevista no artigo 513, “e”, da CLT, e fixada em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, com o fim de custear as despesas que o sindicato teve pela participação em negociações coletivas.
De todas, a contribuição sindical é a mais importante para as entidades sindicais.
A contribuição confederativa tem natureza privada uma vez que sua origem é a deliberação da assembleia sindical, mas a contribuição sindical tem natureza pública porque é criada como imposto por lei e devida por todos os que exercem uma atividade descrita pelo seu fato gerador. Ambas podem ser destinadas ao custeio do sistema sindical e a questão só poderá ser bem resolvida na medida em que as Centrais venham a ser consideradas entidades integrantes do sistema sindical. O TST entende que tanto a contribuição assistencial quanto a confederativa não são obrigatórias, em face do princípio da liberdade sindical, podendo ser cobradas apenas dos sócios (Precedente Normativo