O SISTEMA CARCER RIO NO BRASIL

O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A ÓTICA DO DETENTO
E DO PODER PÚBLICO, NA CIDADE DE LAVRAS Christiane Batista de Paulo
Daniela Meirelles Andrade
Karina dos Reis Neto Guimarães Oliveira
Aulus Mansur Matos

Introdução A pena tem o fim de aplicar o castigo, como pagamento pelo mau praticado. Pode ser interpretada pelas teorias relativas, pela Escola Positiva e pelas teorias mistas. Para as teorias relativas, o fim da pena era exclusivamente prático, em especial o de prevenção geral. Para a Escola Positiva a pena era uma oportunidade para a ressocialização do criminoso e a proteção da sociedade. Para as teorias mistas , a pena tem seu aspecto moral, mas sua finalidade não é só a prevenção, mas um misto de educação e correção. E segundo a Escola do Neodefensismo Social a pena privativa de liberdade tem como fim ressocializar, recuperar, reeducar ou educar o condenado (Mirabete, 1997).
No Brasil, a primeira tentativa de uma regulamentação de normas de execução penal foi o projeto de Código Penitenciário da República, de 1933, elaborado por Cândido Mendes, Lemos de Brito e Heitor Carrilho, sendo publicada apenas quatro anos depois, data em que se encontrava em discussão o Código Penal de 1940, o qual foi abandonado por divergir do Código Penitenciário. Nesta época os doutrinadores ressaltavam a necessidade de uma Lei de Execução Penal no ordenamento jurídico brasileiro, pois os Códigos Penal e de Processo Penal não continham um regulamento da execução de penas e medidas privativas de liberdade. A lei nº 3.274, de 2 de outubro de 1957, dispunha sobre normas gerais de regime penitenciário, porém não previa sanções para o descumprimento dos princípios e das regras contidas na lei, tornando-a sem uso. Houve também ao abandono de um anteprojeto de 1957 que tratava do Código Penitenciário, elaborado sob a presidência do Vice-presidente Oscar Penteado Stvenson. Em 1963, Roberto Lyra redigiu um anteprojeto, que ele próprio não teve o