o que faz brasil Brasil

Lei Norma Teoria da norma jurídica

O que é lei ? Lei é tudo aquilo que é criado pelos poderes do Estado , e que tem a função típica e atípica de legislar. Por que típica ou atípica ? Bem, como sabemos cabe ao poder legislativo criar as leis , essa é a função típica desse poder mas não só necessariamente compete apenas ao poder legislativo criar leis , o poder executivo e o poder judiciário também podem criar leis ,mas de forma atípica pois não é função típica desses poderes . Um exemplo disso é a Medida Provisória que é uma lei no sentido amplo do termo referenciado criada pelo poder executivo , então ,podemos dizer que o poder executivo também legisla mas legisla atipicamente , outro exemplo é a lei delegada onde o próprio legislativo delega parcela da função legislativa ao poder executivo , o presidente da republica passa a legislar mediante a autorização do legislativo .Alem do poder executivo o poder judiciário também cria leis , por que os poderes judiciários vão criar os seus regimentos internos , e os regimentos internos nos tribunais também são leis . Lembrando que isso serve tanto para o Estado ou pra um Município Agora, não podemos confundir leis com normas .Norma tem um caráter de um mandato (Norma não precisa necessariamente ser criada por uma função típica ou atipica legislativa ) a norma é muito mais ampla ,ela decorre de um processo normativo , de argumentação jurídica . sendo assim a norma pode se revelar pra gente como uma regra ( que mais se aproxima à lei ) ou pode se revelar por um principio . O que são regras ? Regras são determinações de comportamento estabelecidas pela lei , a partir de uma lógica fechada (binária ) A regra é o que nos estabelece comportamentos, positivos ou negativos ,é a regra que nos diz por exemplo , como o direito muitas vezes se apresenta de modo coerente . A regra manifestada pela lei se torna fechada em si mesmo .( Lembrem do exemplo