O processo histórico de construção da lei maria da penha e as diferenças regionais de sua aplicabilidade.

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SERVIÇO SOCIAL

ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN

O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade.

Contagem
2010

ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN

O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.
Profª.

Contagem

2010

INTRODUÇÃO

Este texto tem por finalidade relatar o processo de construção e aplicação da Lei 11.340 ou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, assim como as diferenças Regionais da sua aplicabilidade.

Tal estudo foi significativo agregando conhecimentos e experiências para que futuramente possamos aplica-las em nossa atividade profissional de assistência social.

Procurei nortear a produção de texto seguindo as questões do processo de construção da Lei, o entendimento, a aplicabilidade, a relação com Serviço Social, as mudanças provocadas após sua sanção, e uma breve apresentação sobre quem foi e pelo o que passou a farmacêutica Maria da Penha Maia.

Para o conhecimento dos detalhes sobre este trabalho aproveitei a experiência e os materiais de varias Audiências Publicas, Conferencias e Seminarios decorrente da minha militância nos Direitos Humanos, em especial Direitos Humanos das mulheres.

O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE. A LEI QUE GARANTE PROTEÇÃO PARA AS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA NO BRASIL RECEBEU O NOME DE MARIA DA PENHA EM HOMENAGEM À FARMACÊUTICA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES. COM MUITA GARRA E DESEJO DE JUSTIÇA, ELA MOSTROU PARA TODA A SOCIEDADE IMPORTÂNCIA DE SE PROTEGER A MULHER DAS VARIAS FORMAS DE VIOLÊNCIA. Maria da Penha em 1983