O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

FEFRENN
Fundação Educacional
Professor: Porto

POLÍTICA SOCIAL I

O PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREVIDENCIÁRIO
• presente trabalho destina-se a traçar um paralelo entre o processo
• administrativo instaurado perante os órgãos da Previdência Social e a ordem
• constitucional e legal em vigor, dispondo sobre todas as fases por que passa a análise • dos benefícios previdenciários, princípios aplicáveis, formas de acesso ao serviço público • e condições para a formulação do pedido administrativo, produção das provas e meios • recursais disponíveis para a reforma das decisões administrativas.
• . constituição e Estado democrático de direito. Princípios
• gerais e princípios específicos do processo
• administrativo previdenciário; 2 A fase postulatória e os
• meios disponíveis aos beneficiários para acesso à
• previdência social; 3 A fase de instrução probatória e a
• crise processual. Processamento eletrônico de
• benefícios, o reconhecimento automático de direitos e
• os sistemas corporativos da previdência social;

O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL
• No âmbito judicial, o processo se instaura por iniciativa de uma parte, que por ser titular de um interesse conflitante com o da outra parte, necessita da intervenção do Estado-juiz para, atuando com imparcialidade, aplicar a lei ao caso concreto e decidir a lide. Trata-se de uma relação jurídica triangular em que é assegurada igualdade de oportunidades a cada um dos litigantes, desenvolvendo-se o contraditório de forma plena e consoante as disposições legais a respeito dos atos processuais a serem praticados pelas partes.

2 JUSTIFICATIVA

A unidade de Oncologia começou em julho de 2006.Antes do serviço de oncologia chegar em Imperatriz-Ma era difícil o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença.Essa unidade oncológica foi construída para atender os pacientes da cidade, mas acabou atendendo toda a região tocantina.Esse serviço dispõe das mais completas linhas de