Processo Administrativo Previdenciário

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

JOÃO PESSOA – PB
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Processo Administrativo Previdenciário

Trabalho da disciplina de Seguridade Social apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção da nota da terceira unidade temática.

Orientadora: Profª Micheline Carvalho

JOÃO PESSOA – PB
2013
Processo Administrativo Previdenciário

DURANT, Priscilla Scavuzzi Vila Nova1

RESUMO

Este trabalho pretende abordar o processo administrativo previdenciário instaurado junto aos órgãos da Previdência Social, esclarecendo seus aspectos mais relevantes, como seus princípios, processo administrativo no custeio, no benefício, a justificação administrativa, produção de provas, formas de acesso ao serviço público e condições para a formulação do pedido administrativo, produção das provas e meios recursais disponíveis para a reforma das decisões administrativas, bem como a sua importância no nosso ordenamento jurídico, para a efetivação dos direitos dos cidadãos. Assim, em um primeiro momento será discutida a questão sobre as definições do processo, diferença entre processo e procedimento. Processo Administrativo Previdenciário baseado nos princípios constitucionais do devido processo legal, amplos defesa, contraditório. Será explanada a questões peculiares do Processo Administrativo e os seus princípios informadores. Tudo nos termos da legislação vigente e em conformidade com os