O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

NOME DA UNIVERSIDADE

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

NOME

ESTADO
1999
NOME

O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.
Universidade ….

Orientadora:

ESTADO

1999

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a NOME DA UNIVERSIDADE e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

São Paulo / SP, 11 de Janeiro de 199

NOME

A meu pai, ,
A meu avô paterno, (in memorian),
Por todo o trabalho e dedicação a nós.

A minha mãe,
A minha avó paterna, ,
Por todo o amor e dedicação.

A minha companheira, ,
Pela devoção explícita e velada que sempre me expendeu.

A ,
A , e
A ,
Pela fraternidade incondicional.

“A primeira espécie de democracia é aquela que tem a igualdade por fundamento. Nos termos da lei que regula essa democracia, a igualdade significa que os ricos e os pobres não têm privilégios políticos, que tanto uns como outros não são soberanos de um modo exclusivo, e sim que todos o são exatamente na mesma proporção”. 1

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a regressividade da carga tributária brasileira e a legitimidade dos benefícios fiscais gozado por grande parte da sociedade, sob a ótica do princípio da isonomia,