economia setor publico

66- FGTS  Mecanismo de Indenização automática por demissão  Criar patrimônio para o trabalhador, principalmente para a compra da casa própria.  Do ponto de vista tributário, é uma contribuição social. Enquanto trabalhador não sacava, recurso iria para o BNH para financiar construção da habitação popular.  Prob: Mercado informal continua sem acesso e trabalhador com baixo salários(que são maioria) tem alta rotatividade, ficando com pouquíssima proteção financeira.

PIS/PASEP  Contribuição Social sobre o faturamento  Fundo Patrimonial Coletivo dos Trabalhadores administrado pela CEF e BB que seria distribuído a contas individuais, proporcionalmente ao tempo de serviço e ao salário. Enquanto isso, arrecadação estaria com o BNDE, para funding de longo prazo.

Política Fiscal

- Conjunto de instrumentos de política econômica que inferferem em variáveis macroeconômicas como o Produto, consumo,empreso e preços através de um orçamento(receita/despesa) e do endividamento.

+ Sistema Tributário
- Forma de se ver a distribuição da renda da economia.
- Distribuição Funcional da Renda  Lucro / Salário
- Distribuição Pessoal da Renda  Por faixa de renda da população
- Distribuição Regional da Renda  União / Estados / Municípios  Competência Tributária  Permissões/Divisões das atividades tributáveis. Não é suficiente no caso brasileiro para a divisão da distribuição regional. Há muitas transferências de receitas.
- Distribuição da Renda entre Governo x Privado.
- No caso brasileiro, carga tributária cerca de 35% do PIB. Total de receitas tributárias / PIB. Suécia 51,4% e EUA 25,8%.
- Tamanho da carga  Origem, destino.

++ Principais Conceitos
- Leis e regras aplicadas no sistema econômico que determinam o montante de recursos públicos.
- Prestação Pecuniária(em dinheiro) para o Governo.
+ Tributos
a) Imposto  Não é vinculado a nenhum tipo de despesa, por lei.
b) Taxa / Contribuição de melhoria  Fato gerador é uma atividade/serviço estatal