O PODER LEGISLATIVO

681 palavras 3 páginas
O PODER LEGISLATIVO: DEMOCRACIA E O ATO DE LEGISLAR

RESUMO
O artigo informa sobre as funções cabíveis ao poder legislativo e discute sobre as formas de exercer a democracia no país perante este poder. Busca através desta discussão, trazer a tona até que ponto nossa liberdade de expressão e igualdade de direitos se faz presente no Brasil. Contudo, ressalta que apesar de sermos indivíduos livres e democraticamente validados de direitos ainda estamos à mercê de terceiros que ao assumirem o poder agem conforme suas vontades impondo normas pelas quais somos obrigados a seguirmos.

Palavras-chave: Poder Legislativo, Democracia, Leis, População.

O PODER LEGISLATIVO: DEMOCRACIA E O ATO DE LEGISLAR
O poder legislativo tem por objetivo ordenar e criar leis, ou seja, legislar, bem como fiscalizar o poder executivo, com o devido apoio do Tribunal de Contas, e julgá-lo se caso for necessário, levando para fins de julgamento também os próprios membros legisladores, que constituem tal poder, responsáveis pela constituição das normas e leis que deverão ser cumpridas e levadas em consideração por parte dos cidadãos e demais organizações públicas e empresas. É composto por duas câmaras, regido pelo Congresso Nacional que se compõe da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ao qual possuem uma ligação sem hierarquia, contando que o que será decidido por uma Câmara, será revisto pela outra.
Levando em consideração que seu principal objetivo é a elaboração de normas de direito e abrangência geral, ou individual o que ocorre raramente, e mantendo tamanho poder sobre os demais, fiscalizando e julgando se necessário diretamente o Presidente da República, entramos em um assunto relacionado com a utilização da democracia em nosso país, prática que coloca nas mãos da população brasileira o direito de decisões políticas. Dessa forma, até que ponto a democracia seria exercida em comunhão com o poder legislativo? Uma questão intrigante, que coloca dúvidas e desconfiança sobre as questões

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