O PAPEL E A INFLUÊNCIA DO ESTADO NA MANUTENÇAO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT

O PAPEL E A INFLUÊNCIA DO ESTADO NA MANUTENÇAO
DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT

Escola Superior de Educação e Comunicação
Mestrado de Educação Social
Unidade Curricular: Pobreza e Exclusão Social
1º Semestre do Ano lectivo 2014/15

Lucas Villanacci Tibiriçá

Índice

1. Apresentação da problemática: o contexto de vulnerabilidade dos indivíduos LGBT 3
1.2. Contexto Brasileiro e Português de exclusão e negligência dos direitos de indivíduos em função de sua orientação sexual 4
2. Referencial teórico de apoio 5
2.1. Qual o papel do Estado na garantia e manutenção dos direitos do cidadão 5
2.2. Construção do estigma e da abjeção de indivíduos LGBT 5
2.3. O poder disciplinador exercido pelo Estado 6
3. Avanços e retrocessos: uma comparação das legislações existentes nos contextos Brasil/Portugal 7
4. Reflexões finais: distância legal, abismo cultural 9

1. Apresentação da problemática: o contexto de vulnerabilidade dos indivíduos LGBT

Por não condizer com os princípios de sociedades democráticas, a intolerância, a discriminação e o preconceito contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), merece uma real atenção. É inegável o processo de exclusão social destes cidadãos, que começa tantas vezes nos Estados, instituições omissas e consequentemente colaboradoras para a manutenção de tal exclusão. A homofobia é expressa frequentemente de modo velado, através de atitudes que levam a comportamentos de rejeição, envolvendo discriminação nas ações mais corriqueiras do cotidiano, decorrendo num cenário de injustiça e marginalização.
Percebemos a vulnerabilidade destes grupos de minorias sociais quando nos deparamos com estatísticas que endossam a violência existente, motivada maioritariamente por uma aversão a quem não se enquadra nos padrões impostos pela sociedade. O desprezo e a opressão como vivências dentro das sociedades fundamentalistas, e a falta de políticas públicas em geral, também são