NR12

Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Fabricação, Importação,
Comércio e Exposição de
Máquinas e Equipamentos
AFT Ricardo Silveira da Rosa

O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões. O cálculo é do sociólogo José Pastore, professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP).
“Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas.”
Fonte: Prof. José Pastore; palestra proferida em 20/10/2011 no
Tribunal Superior do Trabalho. http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm Série histórica do MPAS
 30% do total de acidentes registrados se relacionam aos CID-10 mais incidentes:

CID-10 S61- ferimento de punho e mão;
CID-10 S62 - fratura ao nível do punho e mão;

CID-10 S60 - traumatismo superficial do punho e mão.
 85% destes são acidentes do trabalho típicos.

Acidentes com origem em máquinas
74687

72081

71613

nº de acidentes nº de óbitos

199
2005

172
2006

174
2007

Ano
2005

% de acidentes
12,54

% de óbitos
7,12

2006
2007

12,07
12,23

5,97
6,02

Obs: % em relação ao total de acidentes do trabalho no Brasil.

GT (texto base)
GET (tripartite) agosto/2009 recebimento de sugestões por 60 dias

Consulta Pública

GTT (tripartite)
Setembro/2010 aprovação do item
31.12 da NR31

2009 - elaboração do texto para consulta pública 2010 - apreciação das sugestões e redação do texto final

CTPP (tripartite)

NR12 (publicação no D.O.U. em 24/12/2010)

Portaria nº 197 de 17/12/2010
(D.O.U. de 24/12/10)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 Máquinas e Equipamentos, aprovada pela
Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
 Mudança inclusive do título da NR-12