O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária

Estácio

Auditoria e Perícia Ambiental

O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária

Leonardo Mota de Moraes

Recife
2014
Leonardo Mota de Moraes

O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária

Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia Ambiental da Estácio.
Orientador: Edgard Joseph Kiriyama

Recife
2014
AGRADECIMENTOS

À Deus, pela vida e pelo conforto Espiritual; À meus familiares, pelo apoio à minha trajetória profissional; aos colegas Carlos Lopes, Jurandir Góis e Carlos Sturm pela disponibilidade e presteza das informações e discussões relacionadas ao tema; Ao meu orientador, professor Edgard Joseph Kiriyama, pela atenção e dedicação dispensada.

“Tudo posso naquele que me fortalece". Filipenses 4:13

RESUMO

A Reforma Agrária é o processo de interferência estatal no regime de posse e uso da propriedade privada, que teve como berço no Brasil os Latifúndios criados no período colonial. O INCRA é o órgão Federal incumbido constitucionalmente dessa missão. O Conama enquadrou os Projetos de assentamentos como atividades potencialmente degradatórias dos recursos naturais, e, assim, passiveis de licenciamento ambiental, cujas diretrizes foram estabelecidas nas resoluções 289/2001 e 387/2006. Não obstante os avanços trazidos pela legislação, diversos entraves contribuíram para o baixo desempenho da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação e desenvolvimento