O OR AMENTO P BLICO MUNICIPAL E OS RECURSOS PARA A INF NCIA

O ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E OS RECURSOS PARA A INFÂNCIA

AS PEÇAS DE UM ORÇAMENTO

A ORIGEM DOS RECURSOS E O PLANEJAMENTO PARA O ORÇAMENTO

PORTARIAS:
A codificação e os conceitos usados nas peças orçamentárias estão dispostos na Portaria Interministerial 163/01, que classifica as receitas e despesas, e na Portaria 42/99 do Ministério de Orçamento e Gestão, que estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e a sua classificação. Estas duas portarias são os documentos mais importantes para localizarmos os recursos destinados à INFÂNCIA. São material de constante consulta para a leitura das peças orçamentárias.
TABELAS:
Dois tipos de tabelas apresentam códigos contábeis para identificação dos órgãos da administração, dos programas, dos recursos, receitas e despesas.
Tabelas Gerenciais: tabelas emitidas pelo Executivo Municipal, que constam geralmente da LDO, da LOA e do PPA e indicam os códigos numéricos que identificam as Secretarias Municipais, os fundos de despesas, as unidades orçamentárias para cada município. São tabelas simples, de uma ou duas páginas, com uma sequência numérica associada aos diversos órgãos. Por exemplo: a Secretaria de Assistência Social pode ser identificada pelo número 02 em um município hipotético. O Departamento de Assistência à Criança neste município hipotético pode ser identificado pelo número 03. No PPA podemos encontrar também uma tabela gerencial que numera os Programas Municipais em uma sequência gerencial. É necessário consultá-las para conhecer a codificação que será usada posteriormente para leitura e identificação das ações nas peças orçamentárias. Essas tabelas não são apresentadas nos anexos deste módulo, pois podem mudar de município para município.
Tabelas de origem e destinação de recursos: São tabelas utilizadas por municípios para a escrituração contábil e apresentam o código da fonte de recursos e o código da aplicação ou destinação que identifica a realização de